O Projeto de Decreto Legislativo nº 2.930/2021, que renova o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública em Itamaraju e outras 25 cidades do estado, em virtude da pandemia da Covid-19, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
A sessão extraordinária realizada nesta terça-feira 9, aprovou o texto por unanimidade que dá os prefeitos municipais, dentre outras coisas, a condição de parcelar dívidas, atrasar ou antecipar execução de gastos e não realizar licitações para determinados serviços.
Com a medida os decretos foram renovados até o dia 30 de junho.
Além de Itamaraju as cidades beneficiadas com a medida são: Abaré, Aiquara, Andorinha, Aramari, Baixa Grande, Barreiras, Buerarema, Buritirama, Camacã, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Cansanção, Coaraci, Contendas do Sincorá, Firmino Alves, Itamari, Itiruçu, Jeremoabo, Jitaúna, Juazeiro, Lafeite Coutinho, Nova Canaã, Santa Bárbara, Santa Maria da Vitória, Valença./sigaanoticia
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