O governo federal pode ressarcir os estados que diminuírem as arrecadações oriundas do ICMS, além de zerar os impostos federais sobre combustíveis, caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis.
Como contrapartida, no entanto, o governo exigirá que os estados e o Distrito Federal derrubem a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel. Se os governos estaduais aceitarem a proposta, o acordo valerá até 31 de dezembro.
O texto, aprovado na Câmara no final de maio, está em análise no Senado. "Vamos proteger novamente a população brasileira. Nosso programa sempre foi redução de impostos", afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O titular da pasta negou ainda que a medida proposta pelo governo seja um subsídio no preço dos combustíveis. Para Guedes, um subsídio seria vender o litro abaixo do preço de custo e não a venda sem tributação.
A coletiva contou com as presenças do presidente Jair Bolsonaro (PL), além dos chefes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A medida, caso aprovada pelo Senado, começaria a valer imediatamente.
Conforme o liberal, os governadores também poderão ser ressarcidos pela União se derrubarem a zero o ICMS sobre o gás de cozinha. Os botijões já estão isentos do PIS-Cofins (imposto federal).
O chefe do Executivo afirmou que a proposta do governo prevê, ainda, que os impostos federais sejam zerados sobre a gasolina se os governadores aceitarem reduzir as respectivas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17% previsto no projeto de lei que tramita no Congresso.
A matéria limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis a esse valor máximo de 17%. Atualmente, vários estados cobram ICMS acima desse percentual sobre gasolina, etanol e diesel./bnews
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