A Prefeitura de Palmópolis está enfrentando críticas após a publicação do Decreto nº 238, que impõe regras mais rigorosas para a validação de atestados médicos dos servidores municipais. Através do decreto, datado de 20 de outubro de 2023, O prefeito Marcelo Fernandes determina que os atestados médicos ou odontológicos, para justificar ausências por até 15 dias, devem ser emitidos por profissionais credenciados pelo município. Atestados de profissionais não credenciados precisam ser homologados pela prefeitura dentro de um prazo de 48 horas após a emissão.
A controvérsia se intensifica, pois, a cidade de Almenara, onde fica a clínica médica credenciada pela prefeitura para emitir ou avaliar e homologar os atestados, fica a cerca de 107 km de Palmópolis, com parte do trajeto sendo em estrada de terra e sem transporte público disponível na região. Essa situação coloca uma carga adicional sobre os servidores doentes, que precisam se deslocar para emitir ou validar seus atestados.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmópolis reagiu ao decreto, considerando-o prejudicial aos trabalhadores. Em ofício datado de 14 de novembro de 2023, o presidente do sindicato, Sidney Moreira Prates, expressou preocupação com as condições de trabalho dos servidores e solicitou cópias do contrato entre o município e a clínica de Almenara, além de informações sobre o processo licitatório e despesas relativas à homologação dos atestados médicos.
O sindicato argumenta que a exigência de deslocamento para outra cidade, especialmente para servidores já debilitados por doenças, é uma condição onerosa e desumana. Além disso, coloca em risco a saúde física e mental dos servidores, além de impor custos adicionais para a validação de atestados médicos. A situação levou o sindicato a buscar apoio na Câmara de Vereadores para tentar derrubar o decreto. Eles alegam que, além dos aspectos inumanos, a medida pode ter implicações legais, violando direitos básicos dos trabalhadores.
A Prefeitura de Palmópolis
ainda não se pronunciou oficialmente sobre as críticas e reivindicações do sindicato,
deixando a situação em aberto e aumentando a tensão entre a administração
municipal e seus servidores./valeagora
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