As novas regras do Pix devem impactar cerca de oito milhões de chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), conforme informou nesta quinta-feira (6), em Brasília, o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (BC), Breno Lobo. O BC anunciou mudanças que suspendem chaves associadas a CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal.
A medida tem o objetivo de aumentar a segurança das transações e evitar golpes realizados por meio do Pix, impedindo o uso de nomes diferentes daqueles cadastrados na Receita Federal. Com a nova regra, CPFs com status de suspensão, cancelamento, titular falecido ou nulo não poderão ter chaves Pix registradas.
Atualmente, há 836 milhões de chaves Pix cadastradas no Banco Central, sendo 796 milhões ligadas a CPFs. Deste total, 99% estão regulares, enquanto 1% — aproximadamente oito milhões — apresentam inconsistências. A maioria dos problemas está relacionada à grafia de nomes, algo que a nova medida também pretende corrigir.
“O banco só permite abrir contas com CPFs e CNPJs válidos, mas algumas falhas permitem que nomes incorretos sejam registrados”, explicou Lobo. Ele citou como exemplo um erro de cadastro onde "Breno" pode ser registrado como "Bruno", o que deveria ser corrigido internamente pelos bancos.
Além de erros de grafia, o Banco Central identificou CPFs de pessoas falecidas ainda ativos nos bancos, sendo utilizados para fraudes. A nova regulamentação busca eliminar esse tipo de problema e impedir golpes financeiros.
Lobo ressaltou que a medida não tem caráter fiscal, mas sim cadastral, sendo uma resposta a fraudes em que chaves Pix eram registradas com nomes diferentes dos dados da Receita Federal. “Nosso objetivo é evitar que fraudadores vinculem chaves Pix a CPFs ou CNPJs divergentes, como no caso de registros falsos para pagamentos de tributos, por exemplo”, afirmou.
Impacto nas empresas
Para empresas, a nova regra determina que CNPJs com status de suspensão, inaptidão, baixa ou nulidade também terão suas chaves Pix canceladas.
Atualmente, existem 39,8 milhões de chaves Pix registradas para empresas, das quais 95% estão regulares. O restante — cerca de dois milhões — apresenta problemas, sendo 59% com CNPJ inapto, 39% com CNPJ baixado e 2% com CNPJ suspenso.
Entre as principais irregularidades identificadas pelo BC estão CNPJs sem validade, ausência de cumprimento de obrigações fiscais e indícios de fraude. Empresas que não apresentam declarações contábeis por mais de dois anos também são consideradas em situação irregular.
Questionado sobre o impacto da medida para microempreendedores individuais (MEIs), que frequentemente enfrentam pendências fiscais devido à falta de estrutura contábil, Lobo afirmou que o BC está trabalhando com a Receita Federal para minimizar impactos. “Estamos discutindo formas de evitar que questões fiscais prejudiquem o uso do Pix pelos MEIs”, disse.
Prazo para implementação
Ainda não há uma data definida para a entrada em vigor das novas regras. Segundo o BC, as chaves Pix contêm informações como CPF, CNPJ, nome do titular, nome fantasia e datas de abertura da conta e criação da chave.
A estimativa do BC é que, dentro de 30 dias, os bancos já tenham corrigido ou removido informações incorretas de suas bases de dados. “Nosso objetivo é dificultar a ação de golpistas que usam empresas fictícias para cometer fraudes”, concluiu Lobo./quentuchas
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