Salvador/BA — Em um plenário tenso e carregado de significados, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) rejeitou categoricamente a investida do presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, Jonantas dos Santos, de reverter a suspensão do concurso público da Casa, marcado por várias denúncias robustas de fraude, sob a responsabilidade do INSTITUTO BAHIA (que teve sua nomenclatura alterada para Instituto Exitus) com suposta sede fantasma em Feira de Santana.
O desfecho chegou na manhã da última terça-feira (11/11), durante a 70ª sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, quando o Conselheiro Nelson Pellegrino, relator do agravo nº 30100e25, impetrado pelo Presidente da Câmara de Vereadores Jonatas dos Santos (MDB) que tentava “reverter” a cautelar que suspendeu o concurso da Câmara por indícios robustos de fraude, lavrou um voto que não deixa margem a dúvidas: a medida cautelar nº 29983e25 permanece em vigor. O concurso segue suspenso. O jogo terminou 2 a 0 para a transparência.
DEFESA TROCADA, PRESSÃO MÁXIMA E DERROTA EM PLENÁRIO
A movimentação era sofisticada. Nos autos, constava o nome do procurador comissionado da Câmara, Hebert Chargas que tem recebido a bagatela de R$ 24 mil reais mensais de salários (tudo pago pelo suor do contribuinte teixeirense). Mas quem entrou no combate oral foi o advogado Luciano Porto, que sustentou com veemência o pedido de revogação da suspensão. Porto sabia que enfrentava um tribunal vigilante e atuante. Tentou argumentar, apresentou fatos, suplicou, mais nada adiantou.
O relator Pellegrino ouviu tudo, cada palavra, cada nuance retórica, e respondeu com três palavras que caíram como dinamite no salão do pleno: Os indícios são graves e persistem.
Interessante que o advogado Hebert Chargas que exarou o parecer para a dispensa de licitação 021/2025 não defendeu a Câmara neste agravo, e a pergunta que fica no ar é: será porque? Fontes consultadas pelo Zero Hora News apontam três hipóteses possiveis: Medo de exposição, Hebert, como autor do parecer que chancelou a contratação da empresa INSTITUTO BAHIA (atualmente Instituto Exitus) suspeita de fraude, pode ter receio de ser questionado sobre sua participação na contratação com indícios de fraude. Outra possibilidade aventada é a questão técnica, pois a gravidade do caso pode ter exigido profissional externo mais experiente, evidenciando a fragilidade da defesa da Câmara e do parecer exarado. Outro motivo pode ter sido por Estratégia de distanciamento, pois a Câmara de Teixeira de Freitas pode estar tentando blindar Hebert de futuras responsabilizações, colocando outro jurídico na linha de frente.
O voto do Conselheiro Nelson Pellegrino não se limitou a rejeitar o agravo apenas. Ele desenhou um quadro tenebroso que aponta para algo muito maior do que irregularidades isoladas em Teixeira de Freitas. Segundo o relator, há um padrão sistemático de sombras negras e fraude que atravessa municípios e bancas de concurso, daí foram enviados ofícios e requisições de informações a diversos órgãos.
NO VOTO APRESENTADO TRÊS BOMBAS ACABARAM EXPLODINDO COMO UMA DINAMITE:
1 OPERAÇÃO GABARITO — O Cerco Criminal
O relator citou explicitamente a investigação do GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) de Sergipe, que opera sob a égide da Operação Gabarito. Trata-se de uma apuração criminal que investiga nada menos que venda de vagas em concursos públicos, um esquema mafioso que sugere corrupção até as raízes, no qual o INSTITUTO BAHIA está sob investigação.
A simples menção dessa operação no contexto do concurso de Teixeira de Freitas é um sinal de alerta vermelho piscando. Se o GAECO está atento, é porque há fumaça. E onde há fumaça sempre acaba tendo fogo.
2 CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, O PASSADO QUE CONDENA
Pellegrino trouxe à baila o concurso anulado de Conceição do Jacuípe, organizado pela mesma banca que ronda Teixeira de Freitas, ou seja o INSTITUTO BAHIA. A anulação não foi capricho, veio de uma recomendação do Ministério Público (IDEA Nº 003.9.538541/2024), que comprovadamente encontrou "graves indícios de fraudes e favorecimento a candidatos ligados a políticos da cidade", sem falar de um suposto calote milionário ou seja, mais de R$ 2,4 milhões de Reais arrecadados em taxas de inscrição que simplesmente "desapareceram". Importante observar que é a mesma banca, o mesmo modus operandi, o mesmo resultado.
3 RIACHO DE SANTANA É A PROVA MATERIAL
E como se não bastasse, o relator destacou que o município de Riacho de Santana foi impedido de contratar com o INSTITUTO BAHIA após descobrir uma infração gravíssima: violação do sigilo de gabaritos das provas. Não é acusação,é fato documentado, sigilo violado, provas expostas e Integridade comprometida.
"A manutenção da cautelar não é apenas recomendável é imperativa", registrou Pellegrino no voto que virou pedra no sapato da Câmara de Teixeira de Freitas. A suspensão do concurso, longe de ser "exagero", mostra-se como ato de justiça preventiva e necessária.
O RETRATO COMPLETO DE FRAUDE EM SÉRIE
Enquanto a Câmara de Teixeira tentava salvar um concurso com fortes indícios de fraudes e irregularidades, o que emergia da sessão do TCM era um retrato desolador de incompetência, irregularidades ou, pior, de má-fé sistemática.
Cidade Banca
Situação Indício - Conceição do Jacuípe - Instituto Bahia Concurso Anulado Fraude comprovada (MP) - Riacho de Santana Instituto Bahia Proibição de Contratar Violação de Sigilo - Teixeira de Freitas Instituto Bahia Concurso Suspenso Irregularidades Graves.
JONANTAS DOS SANTOS: A DERROTA POLÍTICA
O presidente Jonantas dos Santos (MDB) saiu desta sessão com a reputação extremamente abalada. A Câmara que deveria garantir a moralidade do certame aparenta, agora, como uma instituição disposta a burlar regras para alcançar fins obscuros. A tentativa de forçar a revogação da cautelar soou mal aos ouvidos da população de Teixeira de Freitas e do conselheiro Nelson Pellegrino que mostrou que o TCM está vigilante.
O QUE VAI ACONTECER AGORA?
O concurso permanece suspenso por tempo indeterminado e a Câmara de Teixeira de Freitas segue sob escrutínio do controle externo. O julgamento de mérito não tem data marcada, porém o Zero Hora News estará presente quando assim acontecer, documentando cada etapa, expondo cada irregularidade, dando voz à população.
O Jornalista Vanderlei Filho denunciante das irregularidades, comemorou a decisão: "É uma vitória da legalidade, pois é muito importante o escrutinio de pessoas que ocupam um cargo público, nós como jornalistas temos o dever de fiscalizar a atuação dessas pessoas, quando olhamos com atenção o que eles estão fazendo, a gente está defendendo o direito da sociedade de se informar bem sobre a atuação dos servidores públicos que trabalaham para a população, esperamos que as autoridades investiguem até o fundo".
O TCM/BA disse não disse não à pressa, não ao improviso e também não à fraude. E disse um sonoro sim à moralidade, à transparência e à proteção do erário público, evitando assim de escorrer pelo ralo da corrupção.
Denuncie irregularidades em licitações ou concursos, a sua indentidade será mantida no mais absoluto sigilo, pois a Lei assim garante.
E-mail: vanderleizerohoranews@gmail.com.br WhatsApp: (73) 98840-9200 - garantimos o sigilo da fonte.
Reportagem: Vanderlei Filho. Edição: Equipe Zero Hora News. Cobertura especial da 70ª sessão ordinária do TCM-BA
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