A Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) assinaram na manhã desta terça-feira (16), junto com o Departamento de Polícia Federal/Superintendência Regional da Bahia, Ministério Público Federal na Bahia e Caixa Econômica Federal, um acordo de cooperação técnica entre o Estado e a União que prevê a atuação integrada dos órgãos para prevenção, combate à ocupação irregular e reintegração de posse de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida na Bahia.
Com isso, o cumprimento do contrato e a ordem de ocupação legal serão fiscalizadas com maior empenho, deixando os mais de 300 mil inscritos mais seguros. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, “a assinatura deste termo de cooperação é uma segurança jurídica para os que têm a função de zelar pela ordem pública e também para fazer com que este programa atenda aos interesses sociais dentro do que a gente espera”.
Já o secretário de Relações Institucionais, Cézar Lisboa, afirmou que o termo irá assegurar um procedimento de entrega e distribuição justa e transparente dos imóveis. “Junto com a Caixa Econômica, percebemos que alguns dos imóveis destinados às pessoas cadastradas e habilitadas estavam sendo ocupados de forma desordenada. Assim, construímos este grupo de trabalho há quatro meses e fizemos um planejamento preventivo, o que melhora as relações do ponto de vista dos que aguardam o imóvel e para aqueles que usavam a ocupação como ferramenta de negociação”, disse.
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