O Direito, junto com a Medicina e Engenharia, sempre foi visto como uma profissão de carreira sólida, com garantia quase que eterna de bons rendimentos e estabilidade financeira. Quem decidia pela Advocacia, profissão considerada pela Constituição Federal como indispensável para a administração da Justiça, parecia ter escolhido o caminho do sucesso. Porém, nos últimos tempos, desde que houve uma expansão da oferta de cursos superiores de Direito no Brasil, os advogados, principalmente os iniciantes, se deparam com um grande problema: a cobrança dos honorários advocatícios – valor do serviço. De acordo com advogado Igor Tupinambá, que atua na área empresarial, os jovens advogados, primeiro, precisam superar a barreira da inserção no mercado de trabalho, e depois, para conquistar o cliente, precisam flexibilizar os honorários, o que, por vezes, acaba banalizando os valores cobrados.
“Nosso trabalho é imaterial. É um trabalho bem artesanal. Principalmente a advocacia de quem ta começando, que não é aquela de massa, de lidar com grandes empresas. Por ser esse trabalho artesanal, que demanda tempo, às vezes, para um cliente, fica difícil mensurar o tempo que o advogado despende em favor do processo dele e quantificar isso monetariamente”, afirma. Aliado a isso, Tupinambá diz que outro fator que pesa na hora de cobrar os honorários é o fato da Justiça baiana ser conhecida pela morosidade. O causídico ainda diz que é preciso rever os valores apontados na tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA). Ele afirma que a tabela está “altamente defasada” comparada aos estados do Sul e de São Paulo.
O advogado Diogo Meireles, que atua na área trabalhista e cível, afirma que a questão está em chegar a um valor acordado em que o cliente esteja disposto a pagar. “Os valores cobrados atualmente estão muito aquém do estipulado no site da OAB-BA”. Ele defende uma fiscalização maior da Ordem baiana para evitar esse tipo de prática entre a classe e criação de uma campanha de politização dos advogados para que valorizem seus honorários. Assim como Diogo, Igor também aponta que é preciso criar filtros mais eficazes para os profissionais que entram no mercado. “Hoje em dia, as faculdades ensinam o aluno a passar no Exame da OAB. Não dão conhecimento jurídico ao aluno para entrar no mercado. As faculdades pecam muito por não ter um sistema de prática jurídica eficiente, que ensine o advogado”, destaca Igor.
A advogada trabalhista Juliana de Caires vivencia os problemas dos honorários bem de perto. “Quando o cliente traz o problema para gente, costuma-se dizer que o advogado faz milagres. Depois que a gente resolve o problema, o advogado vira ladrão”, assevera. “Ele começa a reclamar do valor que já foi estipulado anteriormente”, frisa. Outro problema que os advogados ainda enfrentam, segundo ela, e que costuma ser uma prática recorrente na Justiça Comum, é o juiz expedir o alvará no nome do cliente.
“E aí para você conseguir receber seu valor, fica difícil. Você não vai conseguir nunca”, afirma. Juliana acredita que para cobrar os honorários advocatícios “basta cumprir a lei”. “Os órgãos da Justiça tem que cumprir a lei”, sentencia Juliana, inclusive, os próprios advogados. Para ela, a Ordem baiana pode ajudar a valorizar os honorários a partir de diálogos com os órgãos judiciais para que os alvarás sejam emitidos no nome dos advogados. Sobre os valores descritos na tabela da OAB-BA, Caires considera que está dentro dos parâmetros mínimos, e que é razoável.
Juliana diz ainda que existem três profissionais que você nunca deve contratar pelo menor preço: médico, dentista e advogado. “No final das contas, você pode ter muita dor de cabeça”, afirma. Por fim, Igor Tupinambá diz que as condições de trabalho dos advogados, hoje, não são a ideais, e que “a sociedade ainda não percebeu a importância do advogado para ela”. O Bahia Notícias tentou falar com o presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB-BA sobre o que pode ser feito para valorizar os honorários, mas não obteve sucesso.
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