Um acordo firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e autoridades baianas prevê uma série de providências a ser tomada para garantir a segurança no Conjunto Penal de Eunápolis, no sul do estado, onde, em 28 de abril, seis presos morreram e sete ficaram feridos durante rebelião. Desde o dia 30 de abril, uma inspeção conjunta é realizada na unidade prisional. Uma das ações é a revisão dos processos dos cerca de 600 detentos do conjunto penal, tanto condenados quanto presos provisórios.
De acordo com o juiz Edmar Fernando Mendonça, coordenador do Mutirão Carcerário, serão avaliados os processos dos presos condenados para verificar se os custodiados tem direito a receber benefícios previstos na Lei de Execução Penal, como progressão de regime e liberdade. Já os processos dos presos provisórios serão analisados pelos juízes criminais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) devem decidir sobre a manutenção da prisão provisória ou o julgamento dos processos.
O acordo ainda estabelece a reforma do Pavilhão do presídio, que foi depredado durante a rebelião do último dia 28. A reforma será realizada para garantir a proteção de 40 detentos ameaçados e para reduzir a superlotação do Bloco B, agravada depois da rebelião, e será feita pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) em conjunto com a empresa Reviver, responsável pela gestão do conjunto penal.
O ingresso de novos presos provisórios na unidade foi proibida através de uma portaria assinada pelo juiz Otaviano Andrade de Souza Sobrinho, titular da Vara de Execuções Penais de Eunápolis, enquanto as obras estiverem em andamento. As autoridades locais, segundo o acordo, ainda deverão apurar e corrigir eventuais faltas disciplinares dos servidores do conjunto penal.
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