O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quinta-feira (06/04), multou em R$3 mil o ex-prefeito de
Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, em razão de irregularidades na
prorrogação do contrato com a empresa Vida Nova Turismo, no custo total de R$4.829.113,39,
no exercício de 2014.
O relator do processo,
conselheiro Mário Negromonte, afirmou que o gestor não comprovou que a
prorrogação contratual alcançou preços e condições mais vantajosas para a
administração municipal, havendo, inclusive, uma majoração mensal no valor de
R$131.244,84, sem qualquer justificativa para tal conduta.
Também não foram apresentadas
justificativas satisfatórias para a realização de despesas com a manutenção de
cinco ônibus à disposição da Secretaria Municipal de Educação, ao custo anual
de R$890.639,40, ferindo os princípios da razoabilidade e economicidade. Cabe
recurso da decisão./TCM
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