O Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA) aprovou nesta quarta-feira, 5 de julho, a desativação de varas e
comarcas de entrância inicial localizadas no interior do estado.
Em nota, o Tribunal disse que
a medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais
devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou
transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual
inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal,
no último triênio.
Dentre as 33 comarcas
desativadas no interior da Bahia, duas são do extremo Sul, nas cidades de
Itagimirim e Alcobaça, segundo a lista divulgada pelo TJ.
Com a desativação da comarca
de Alcobaça, os processos deverão ser encaminhados para o município de Prado e
Eunápolis receberá os processos de Itagimirim.
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