O Ministério Público da Bahia
(MP-BA) recomendou ao prefeito de Santa Cruz Cabrália, extremo-sul do estado,
Agnelo Santos, e ao presidente da Câmara Municipal, Luciano Peixoto, que
suspendam imediatamente o aumento salarial dos vereadores, prefeito, vice-prefeito
e secretariado.
O aumento havia sido
concedido com base na Lei Municipal 001/2016-L, voltando a vigorar os subsídios
fixados na Lei nº 505, de 1º de outubro de 2012. A recomendação foi expedida
pelo promotor de Justiça João Paulo de Carvalho.
Segundo o promotor, o aumento
salarial foi concedido de “forma irregular, sem a observância do devido e
necessário processo legislativo, ao arrepio da legislação vigente”.
Ele ainda
recomendou que os valores indevidos já recebidos sejam devolvidos aos cofres
públicos, com juros e correção monetária, em prazo não superior ao verificado
para recebimento do aumento./Atlântica News
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