O coordenador-geral
licenciado da APLB/Sindicato da Bahia, Rui Oliveira, fez palestra nessa
quinta-feira (07/06) no auditório da APLB de Itamaraju, sobre os precatórios do
Fundef.
O palestrante explicou porque
os professores tem direito a divisão do recurso que o município de Itamaraju
está prestes a receber e motivou os profissionais da educação presentes no
evento a lutarem por esse direito.
Rui Oliveira explicou que os
precatórios são recursos que a União deve aos Estados e Municípios por ter
deixado de repassar valores do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental (FUNDEF).
Após ajuizar ações contra a
União, os estados e os municípios estão recebendo esses valores com juros e
correções.
Como 60% desse recurso era
utilizado para pagar os professores, a exigência da APLB/Sindicato é que os
municípios dividam esse mesmo percentual (60%) dos precatórios entre os
trabalhadores da educação que à época ficaram prejudicados.
Itamaraju deverá receber este
ano o montante de 107 milhões de reais oriundos dos precatórios do Fundef.
A estratégia, segundo o
professor Noel Vieira, coordenador local do sindicato, é bloquear a verba antes
que ela possa ser transferida para a conta do Município, até que seja formulado
um acordo judicial para que os professores recebam a repatriação dos
60%./estudionoticias
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