A juíza Carolina Moura
Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula (PT), negou
pedido feito pelo UOL, Folha de S. Paulo e SBT para entrevistar o pré-candidato
do PT à Presidência na sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde o petista
está preso desde o dia 7 de abril.
"No atinente à
realização de entrevistas e similares especificamente na qualidade de
'pré-candidato', pontue-se cuidar-se tão somente de condição autodeclarada pelo
executado, porém sem constituir ato juridicamente formalizado", argumentou
em despacho publicado nesta quarta-feira (11).
Na decisão, a juíza afirma
que a condição de "pré-candidato" não possui validade jurídica e que
as entrevistas não se justificariam porque o petista está "inelegível".
Ela cita artigo da Lei da
Ficha Limpa para afirmar que entrevistar alguém já condenando em segunda
instância não teria nenhuma utilidade. "Embora se declare ser o executado
pré-candidato ao cargo de presidente da República, sua situação se identifica
com o status de inelegível.
Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da
realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais. Nesse quadro, sob a
ótica da execução penal, sequer se mostra juridicamente razoável a autorização
pretendida", diz.
Lula foi condenado em segunda
instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e
corrupção passiva. Lula tem reafirmado sua inocência e dito que não há provas
contra ele.
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