Na sessão da Câmara Municipal
de Teixeira de Freitas na manhã desta quarta-feira (29/04), sob a presidência
do vereador Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), o parlamento aprovou por maioria o
Projeto de Lei do Poder Executivo nº 05, de 22 de abril de 2020, de autoria do
próprio Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial
até o valor de R$ 4.554.643,81 para inclusão de dotações no orçamento vigente,
que trata-se de dinheiro extra oriundo do Ministério da Saúde para os cofres do
município de Teixeira de Freitas no reforço das ações de combate ao Coronavírus
(Covid-19).
O dinheiro entrou na conta da
Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas no último dia 9 de abril de 2020 e
no dia 22, o prefeito Temóteo Brito (PP) elaborou o Projeto de Lei pedindo
autorização do Poder Legislativo para poder investir o valor recebido do
Governo Federal. No dia 23 de abril à Câmara Municipal recepcionou o Projeto de
Lei e no dia 27, o plenário da Câmara analisou a matéria em sessão ordinária e
a encaminhou as comissões permanentes e na sessão ordinária desta quarta-feira
(29/04), o plenário aprovou o projeto por maioria.]
Antes de chegar à votação no
plenário, o Projeto de Lei foi aprovado por todas as comissões permanentes da
Casa. Apenas a Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Cidadania, Segurança
Pública e Defesa do Consumidor, teve um voto divergente e em separado
justificando a não concordância ao Projeto de Lei. O presidente da comissão
Marcílio Carlos Goulart (PT) e o secretário Adriano Santos Souza (PC do B)
votaram a favor. Já o vice-presidente da comissão Jonathan de Oliveira Molar
(PSB) foi contrário, justificando que o prefeito não esclareceu no documento a
ordem de investimento do dinheiro e nem como vai gastar a verba.
Para o vereador Jonathan
Molar, na qualidade de fiscal legítimo das contas públicas, o dinheiro foi dado
ao prefeito sem nenhuma responsabilidade de planejamento e, isso é perigoso. Na
votação em plenário, o vereador Marcos Belitardo (DEM) também votou contra,
alegando que foi dado um cheque em branco ao prefeito que ao menos quis
explicar à população sobre a planilha de investimentos que fará com o dinheiro
recebido do Governo Federal.
O presidente da Câmara
Municipal, vereador Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), disse que o Ministério da
Saúde liberou os R$ 4,5 bilhões extras para Teixeira de Freitas para que o
município reforce suas ações de combate ao coronavírus. O valor é um adicional
ao que já recebem para custeio de ações e serviços relacionados à saúde. Todos
os estados e municípios brasileiros foram contemplados e já estão com o valor
em conta. Mas para que o prefeito pudesse promover os investimentos
necessários, foi preciso a Câmara Municipal apreciar e aprovar o Projeto de Lei
oriundo do Poder Executivo, tanto que o secretário municipal de saúde Herbert
Chagas esteve na Câmara Municipal explicando todas as demandas atuais do
município e como os investimentos serão aplicados, inclusive adquirindo mais
materiais e insumos, abrindo novos leitos e custeando profissionais e ações de
saúde no enfrentamento específico ao Coronavírus.
O líder do prefeito da Câmara
Municipal, vereador Joris Bento Xavier (PP), defendeu o Projeto de Lei, dizendo
que o dinheiro chegou como um folego em favor da saúde pública e que o valor
destinado corresponde a uma parcela mensal do que cada estado ou município já
recebe para ações de média e alta complexidade ou atenção primária. E que os R$
4.554.643,81 era um dinheiro muito esperado pela população e que serão usados
em ações mais complexas executadas pelos hospitais, voltadas para os casos
graves e críticos dos pacientes com Coronavírus, incluindo investimentos em
exames rápidos, cirurgias, internações, leitos e medicamentos especializados
para cada necessidade. A verba também pode ser usada para possíveis
complicações relacionadas ao Coronavírus em cada caso. (Por Athylla Borborema)
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