Câmara aprovou na noite de
hoje (26) a Medida Provisória 919/20, que aumenta o salário mínimo para R$
1.045 em 2020. O texto segue para análise para o Senado.
Os deputados aprovaram o
projeto de lei de conversão do deputado Coronel Armando (PSL-SC) e incorpora ao
salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP
916/19 foi publicada.
A MP 916/19, editada no final
do ano passado, acrescentou ao salário mínimo um reajuste de 4,1%, que
correspondeu à estimativa do Índice Nacioanl do Preços ao Consumidor (INPC)
para 2019. Com isso, o salário mínimo passou de R$$ 998 para R$ 1.039.
Como a inflação de dezembro
de 2019 foi divulgada em janeiro deste ano, o índice anual do INPC do ano
passado foi de 4,48%. Com isso, o salário mínimo teve umaalta nominal de 4,7%,
chegando ao valor final de R$ 1.045.
O governo federal estima que,
para cada R$1 de aumento no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em
aproximadamente em R$ 355,5 milhões.
As despesas impactadas pelo mínimo são:
abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como
aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da
Prestação Continuada - BPC)./Agência Câmara
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