O governador Rui Costa
sancionou, na noite desta quinta-feira (28) a lei de combate à disseminação de
fake news (notícias falsas), que havia sido encaminhada pelo Governo do Estado
à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O projeto de lei foi aprovado pelo
legislativo no dia 22 de maio. De acordo com a nova lei, publicada no Diário
Oficial desta sexta-feira (29), a criação e disseminação de notícias falsas
sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa, que varia entre R$
5 mil e R$ 20 mil.
A punição vale para os
responsáveis por elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos
para o compartilhamento em massa de fake news. Os valores da multa serão usados
no combate à pandemia. As denúncias poderão ser encaminhadas ao Ministério Público
da Bahia e os responsáveis poderão responder pelo crime de criação e
compartilhamento de calúnias e mentiras.
O Governo do Estado também
colocou à disposição da população todos os seus canais de comunicação, a fim de
que as pessoas possam tirar dúvidas sobre informações ou mesmo denunciar
notícias falsas disseminadas nas redes sociais e até na imprensa. As fake news
também podem ser denunciadas por meio do Whatsapp (71) 9 9646-4095 ou pelo site
Bahia Contra o Fake./radar64
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