Jucuruçu também está precisando com urgência de uma lei que obrigue os proprietários de animas que estão circulando pelas ás Ruas da cidade, sugerimos para as autoridades que animal que for encontrado em via pública ou até mesmo na pista que o mesmo seja doado para quem mora longe da cidade.
O Projeto de Lei 007/2021,
elaborado pelo prefeito Marcelo Belitardo, foi apresentado na Câmara Municipal
de Teixeira de Freitas no último dia 11 de junho.
A proposta é que o município regulamente a apreensão de animais de médio e grande porte, soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município.
Se aprovado, a fiscalização ficará a cargo do município, por meio da secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, secretaria de Meio Ambiente e Departamento de Vigilância Sanitária.
Belitardo explica que a proposta surge diante da necessidade de a administração municipal adotar medidas mais eficientes no tocante ao recolhimento de animais que são encontrados soltos nas vias públicas, inclusive com possibilidades de ocasionar graves acidentes, principalmente em se tratando de equinos e ruminantes, em razão do grande porte.
Uma das opções do projeto, ainda segundo o prefeito, é a transferência da guarda do animal, com objetivo de proteger e prover as necessidades naturais, pois muitos deles são encontrados nas ruas da cidade com deficiência nutricional, lesões, doenças e estresse, provocados por negligência ou abusos.
O objetivo é também, estimular
e garantir a propriedade ou a guarda responsável que preserve a saúde e o
bem-estar dos animais dentro das prerrogativas concernentes ao poder público. O
Projeto apresentado na sessão do último dia 16, deve ser analisado e
encaminhado para o plenário nos próximos dias./ SulbahiaNews
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