Os prefeitos dos municípios do Extremo Sul da Bahia reuniram-se recentemente para discutir a crescente crise financeira que assola a região. A principal causa dessa preocupação é a queda contínua na arrecadação, que ameaça o funcionamento regular de serviços públicos essenciais.
Uma das informações alarmantes durante a reunião, foi a confirmação de que a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é ainda mais grave do que se pensava. Segundo o presidente do consórcio Consaúde e prefeito de Caravelas, Silvio Ramalho, a queda do FPM chega a 50%, um golpe duro para as finanças municipais.
Os municípios do Extremo Sul, muitos deles já enfrentando dificuldades financeiras, estão agora em situação crítica devido a essa redução significativa nas transferências de recursos do governo federal.
Outro prefeito, Manrick Teixeira, presidente do consórcio Construir e chefe do Executivo Municipal de Vereda, enfatizou a situação especialmente difícil das cidades menores na região.
Essas comunidades enfrentam o desafio adicional de pagar o 13º salário de seus servidores e honrar compromissos com fornecedores, enquanto emendas parlamentares de 2022 permanecem pendentes de pagamento. O acúmulo de dívidas e a falta de recursos estão prejudicando o funcionamento de serviços públicos, como saúde, educação, e infraestrutura.
A união dos prefeitos do Extremo Sul da Bahia é considerada fundamental para enfrentar essa crise financeira. Durante a reunião, os líderes municipais discutiram estratégias para lidar com a queda no FPM e as dívidas acumuladas. A cooperação entre as cidades é vista como a chave para buscar soluções eficazes que garantam a continuidade dos serviços essenciais à população.
Além disso, os prefeitos estão em contato com representantes no Congresso Nacional, em busca de apoio para garantir o pagamento das emendas de 2022, o que aliviaria consideravelmente a pressão financeira sobre as administrações municipais. Eles também estão se mobilizando para sensibilizar o governo estadual e federal sobre a situação crítica e a necessidade de medidas de auxílio emergencial.
A crise financeira nos municípios do Extremo Sul da Bahia é um reflexo das dificuldades enfrentadas por muitas cidades brasileiras devido à queda na arrecadação e ao aumento das despesas.
Nesta quarta-feira, 19, a A União dos Municípios da Bahia (UPB) que já havia se pronunciado sobre a queda no repasse do FPM, divulgou uma nova nota:
A União dos Municípios da Bahia (UPB) recebe com grande preocupação o registro de mais uma queda seguida no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A tendência de queda registrada nos meses de julho e agosto se repete agora em setembro. Até o momento, duas das três parcelas do repasse para o mês apresentaram o montante 24,43% menor se comparado ao mesmo período de 2022. A situação crítica torna insustentável às prefeituras arcar com os compromissos com fornecedores e dificulta manter em dia o pagamento da folha de pessoal, sobretudo na Bahia, onde 80% dos municípios têm o FPM como principal fonte de receita.
A UPB alerta ainda que apesar do avanço no diálogo com o Governo Federal e o Congresso, a partir das recentes mobilizações realizadas pela entidade e o Movimento Municipalista do Nordeste, apoiados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nenhum repasse foi feito até o momento para recompor as perdas dos municípios. O Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, para compensação de perdas com o ICMS dos combustíveis e a queda no FPM, foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado para só então ir à sanção presidencial e ser paga. Até lá os municípios encontram-se no que pode ser chamado de “UTI”, diante da crise financeira gravíssima que enfrentam.
Além de solicitar uma ação rápida do Governo Federal e do Congresso Nacional para socorrer os municípios, sob pena de suspender serviços à população e realizar demissões em massa, os prefeitos baianos, através da UPB, lembram que até o momento nenhum repasse novo foi feito, apenas houve a sinalização dada pelo governo de que não haverá FPM menor do que o repassado no ano anterior. Entretanto, é necessário questionar como os municípios cumprirão com suas obrigações sem aumento real, considerando a inflação sobre os insumos, os reajustes de despesas com fornecedores e o aumento do salário mínimo que pressionam os cofres municipais. Outra dificuldade enfrentada pelas prefeituras são os programas federais defasados sem a atualização dos repasses, demanda que consta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2023, que tramita no Senado.
A UPB reconhece que a crise vivenciada nos municípios é um problema estrutural que se arrasta ao longo de anos, todavia ressalta que se faz urgente e imprescindível discutir o futuro dos municípios, com vistas a um novo pacto federativo que permita a autonomia administrativa e a governabilidade das administrações locais. Atenta a isso, a UPB permanece na mobilização do Executivo e Legislativo Federal por avanços no projeto que reduz a alíquota patronal do INSS pago pelas prefeituras, por um novo refis previdenciário, com indexador, e pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que aumenta em 1,5% o repasse do FPM de forma permanente.
Diante do exposto, a entidade organiza, junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e associações de outros estados, uma grande mobilização de prefeitos em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro para cobrar soluções para a crise financeira dos municípios./ SulbahiaNews
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