A data comemorativa foi instituída
pela Lei nº 11.585/2007 e representa não apenas uma
celebração, mas o reconhecimento da contribuição desses trabalhadores que
ajudam a manter o equilíbrio do SUS e a fortalecer a saúde pública brasileira . Mais do que agentes, são elos vitais
entre o Estado e a comunidade, garantindo que políticas públicas cheguem de
fato à população.
O trabalho que transforma comunidades
O Agente Comunitário de Saúde atua como
integrador entre os serviços da Atenção Primária à Saúde e a comunidade,
desenvolvendo ações de promoção da saúde e prevenção de doenças . Seu trabalho vai além da visita
domiciliar, envolvendo acompanhamento de gestantes, crianças, idosos, controle
de doenças crônicas e educação em saúde .
Já o Agente de Combate às Endemias é o
profissional que trabalha vinculado a uma equipe de vigilância em saúde,
atuando de forma conjunta com a equipe de saúde da família . Além de promover ações de educação
em saúde, o ACE realiza visitas aos imóveis para prevenir e controlar doenças
como dengue, malária, leishmaniose e doença de Chagas, além do controle de
roedores e prevenção de acidentes com animais peçonhentos .
Avancos na valorização profissional
A valorização dessas categorias tem
ganhado destaque no Congresso Nacional. Em 1º de outubro de 2025, uma comissão
especial aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21,
com novas regras para contratação, aposentadoria e valorização das carreiras
dos ACS e ACE .
A PEC proíbe a contratação temporária ou
terceirizada desses profissionais, exceto em casos de emergência em saúde
pública previstos em lei, estabelecendo que as admissões deverão ocorrer exclusivamente
por concurso público . Agentes com vínculo temporário na
data da promulgação da emenda serão efetivados como servidores, desde que
tenham participado de processo seletivo público .
Nova aposentadoria especial
Uma das principais conquistas da
proposta é o estabelecimento de aposentadoria especial, devido ao risco
inerente às atividades desempenhadas por esses profissionais. As novas regras
prevêem:
·
Regra permanente: 25 anos de contribuição e de atividade, com idade mínima de 57
anos para mulheres e 60 anos para homens .
·
Regra de transição (até 2030): 25 anos de contribuição com idade de
52 anos para mulheres e 50 anos para homens, com aumento progressivo a cada
cinco anos .
·
Redução de idade: A idade mínima pode ser reduzida em até 5 anos, com desconto
de 1 ano para cada ano de contribuição acima de 25 .
Para a aposentadoria por idade, será
exigido 60 anos para mulheres e 63 anos para homens, com mínimo de 15 anos de
contribuição e 10 anos de atividade .
Capacitação e inovação tecnológica
Em sintonia com a modernização do SUS, o
Ministério da Saúde disponibilizou recentemente na plataforma Educa e-SUS APS
uma Trilha Formativa completa para ACS, composta por dois
cursos online e autoinstrucionais: "Sistema e-SUS APS para ACS" (20h)
e "Aceleração Digital na APS para ACS" (30h) .
A iniciativa, desenvolvida em parceria
com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), conta com conteúdo elaborado
com participação direta de agentes comunitários de seis municípios pilotos,
garantindo que o material dialogue com a realidade do trabalho de campo .
Reconhecimento nacional
Câmaras municipais de todo o país
realizam homenagens a esses profissionais. Em Sorocaba (SP), uma sessão solene
foi convocada para celebrar a data, destacando o papel crucial desses
agentes na promoção da saúde e na prevenção de doenças .
O modelo brasileiro, que alia cobertura
territorial com atuação de agentes comunitários de saúde, é frequentemente
citado por organizações internacionais, incluindo a Organização Mundial da
Saúde (OMS), como exemplo de boas práticas para outros países .
Neste 4 de
outubro, reconhecemos e parabenizamos todos os Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias pelo trabalho essencial que realizam
diariamente, levando saúde, cuidado e cidadania para as comunidades
brasileiras. Parabéns a esses verdadeiros pilares do SUS!
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