Você sabia que no Brasil e em todo o mundo existem crianças
que utilizam armas de fogo? Triste, hein? Mas foi criada uma data comemorativa
que lembra a importância de lutar pela paz mundial e que reforça o papel da
criança na sociedade, que é estudar e brincar bastante. Estamos falando do dia
15 de abril, Dia do Desarmamento Infantil. Nessa data, lembramos que uma
criança nunca deve utilizar e nem brincar com armas de fogo (nem com as de
brinquedo).
Durante esta semana, muitas escolas e prefeituras promovem
campanhas a favor do desarmamento infantil: as crianças são incentivadas a
trocar suas armas de brinquedo por gibis, livros infantis, brinquedos
educativos, brindes e doces. A ideia da troca de brinquedos deseja atingir não
só os pequenos, mas também os pais, os quais têm um papel fundamental na
educação contra a violência e devem dar exemplos de paz dentro de casa.
O que diz o Estatuto?
O Estatuto do Desarmamento, criado no ano de 2004, aponta
que a criminalidade está diretamente ligada ao uso de armas de fogo e que a
maioria das vítimas tem idade entre 15 e 25 anos. O documento pretende combater
a venda ilegal e o contrabando de armas para diminuir a violência no País.
A Campanha do Desarmamento é um marco na história do Brasil
no que se refere ao combate à violência e à instituição de uma cultura de paz
no país. Desde que começou o recolhimento de armas, em 15 de julho de 2004, a
população já entregou cerca de 350 mil armas de fogo à destruição. O
engajamento da sociedade é uma resposta ao apelo do governo para a construção
de um país mais seguro. Até o dia 22 de junho de 2005, foram entregues à
Polícia Federal e ao Exército um total de 342.303 mil, número que não
contabiliza ainda o total de armas entregues às polícias estaduais.
Metas
A entrega das armas de fogo começou no dia 15 de julho de
2004. Naquele dia foi publicado o Decreto que regulamenta o Estatuto. A
expectativa inicial de recolher 80 mil armas foi superada no início de setembro
daquele ano. A meta foi ampliada para 200 mil armas até 23 de dezembro de 2004.
Mais uma vez, o número foi superado, fazendo com que o governo federal
estendesse a campanha para mais seis meses, ou seja, até 23 de junho de 2005.
Agora, a campanha foi prorrogada por mais quatro meses, até 23 de outubro de 2005.
Espera-se que o número de armas recolhidas até lá ultrapasse 400 mil.
Prêmio
A Campanha do Desarmamento recebeu o Prêmio Unesco 2004 pela
Campanha do Desarmamento, na categoria Direitos Humanos e Cultura da Paz. A
Unesco considerou a campanha uma das melhores estratégias de promoção da paz já
desenvolvidas na história do Brasil.
Controle de armas
A partir da edição do Estatuto do Desarmamento, o controle
de armas no Brasil tornou a posse e especialmente o porte de armas mais
restrito. O porte será outorgado aos policiais, militares, responsáveis pela
segurança e casos funcionais previstos em legislação específica. O porte de
armas tornou-se em regra proibido. A posse, em sua residência ou local de
trabalho, exige teste psicotécnico, ter mais de 25 anos e principalmente
declarar para que necessita ter uma arma.
Ressalta-se que a nova lei acabou com os portes e registros
estaduais. Hoje somente a Polícia Federal concede o registro e o porte de
armas.
Referendo
No dia 23 de outubro de 2005 toda a população foi às urnas
para participar do primeiro Referendo Popular no Brasil, previsto no Estatuto
do Desarmamento. Ele colocou em votação o artigo 35 do Estatuto, que
determinava que a proibição do comércio de armas e munições para civis seria
decidida pela população brasileira.
Seguindo os moldes de uma eleição, duas frentes
parlamentares foram formadas:
- A Frente do SIM, a favor da proibição, chamada de “Por um
Brasil sem armas”;
- A Frente do NÃO, a favor da manutenção do comércio de
armas de fogo, intitulada “Pela Legítima Defesa”.
Apesar das pesquisas de opinião apontarem no início dos
debates que a maioria dos brasileiros apoiava a proibição do comércio de armas,
o referendo teve um resultado negativo para aqueles que defendem um maior
controle sobre as armas de fogo: 64% da população disse não à proibição da
venda de armas enquanto 36% disse sim.
Um mês após o referendo, uma pesquisa CNT Sensus revelou que
80,2% dos brasileiros não desejavam nem pretendiam adquirir uma arma. A
pesquisa também indicou que o voto do Não foi mais um ato de repúdio ao governo
do que a favor das armas. Lembramos que os escândalos de corrupção apareceram
justamente neste período.
É preciso levar em conta que a população brasileira, além de
acuada pelos altíssimos índices de criminalidade, está refém de um governo que
a maioria considera omisso diante do problema. Assim, um dos principais
argumentos das pessoas que optaram por votar NÃO dizia: “não é certo o governo
transferir para o cidadão uma responsabilidade sobre a qual se omite”.
Em maio de 2006, uma pesquisa internacional do Instituto
Ipsos revelou que mais de 90% dos brasileiros desejam mais controle sobre a
importação e exportação de armas de fogo.
E temos mais a comemorara: o Estatuto do Desarmamento não só
continua vivo e forte, como vem se tornando uma lei de referência com
resultados efetivos na redução da violência.
Em 2006, já era possível contabilizar os efeitos do Estatuto
do Desarmamento nos índices de homicídios. Em comparação com 2003, houve uma
queda de 17% nas mortes causadas por mortes de fogo.
No Estado de São Paulo, o terceiro trimestre de 2006 teve 12
% menos homicídios do que o mesmo período de 2005, seguindo a trajetória de
queda. Mais uma vez, a Secretaria de Segurança atribuiu ao desarmamento papel
significativo na defesa da vida. Se as armas não são a causa da violência,
certamente elas explicam a altíssima letalidade dos conflitos no Brasil. Quanto
mais estas são controladas, mais vidas são salvas.
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