O prefeito do município de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, Júnior Dapé, conforme publicação nº 1281 no Diário do Poder Judiciário desta quarta-feira (24), será interrogado em audiência referente ao processo de Ação Penal nº 0013619-31.2013.8.05.0000 movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Conforme consta no processo, o acusado foi preso e autuado em flagrante delito em 09.04.2008, como incurso no art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03 (porte ilegal de arma de fogo de uso restrito).
A instrução deverá ocorrer em única audiência, na qual o interrogatório deverá ocorrer após a oitiva das Testemunhas arroladas pelas partes.
Ainda segundo o processo, a Justiça aguarda o cumprimento de Cartas Precatórias expedidas para São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Porto Seguro, com a finalidade de oitiva de Testemunhas arroladas pela Defesa.
Nos links abaixo podem ser encontrados a reprodução da publicação na integra e a página da publicação no site do Tribunal de Justiça da Bahia, ambos com o mesmo conteúdo, porem no primeiro link contém apenas o que se refere a está matéria, no segundo link é necessário procurar o conteúdo em meio a outros processos./Tribunal de Justiça da Bahia
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