Segundo a Coelba, os beneficiários da Tarifa Social de Energia de todo o país que estão com os dados desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico) terão de regularizar a situação para manter o desconto de até 65% na conta de energia,
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, a renovação e validação dos dados são obrigatórias. A Coelba está notificando, por meio de envio de correspondência, os clientes que apresentam algum tipo de pendência na base de dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
Caberá às concessionárias de energia de todo o Brasil confirmar se os números de NIS (Número de Identificação Social) e BPC (Benefício de Prestação Continuada), essenciais à concessão do benefício, estão ativos na base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Além disso, o recadastramento irá verificar se os consumidores atendem aos demais pré-requisitos estabelecidos pelo Governo Federal para manutenção da Tarifa Social de Energia.
Os consumidores que não regularizarem o cadastro correm o risco de perder o benefício a partir de janeiro de 2015. No ato da atualização cadastral, o titular do benefício deve apresentar documentação com foto, CPF e, ao menos, um documento de todas as pessoas da família. É importante levar ainda comprovantes de residência, matrícula escolar das crianças e número de telefone para contato.
No caso de clientes indígenas, será possível apresentar também o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).
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