O Juiz Eleitoral de Porto Seguro impugnou, na tarde desta quarta-feira (28), duas pesquisas eleitorais em desfavor das empresas LM Sudoeste Comunicação LTDA, CNPJ: 11535761000164 e SINDSAUDEEXSUL-Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde e Similares da Região do Extremo Sul, CNPJ: 07280147000121, supostamente encomendadas pela coligação Agora É Porto, do candidato Lúcio Pinto (PMDB).
Falhas graves
Em sua decisão, o Juiz Eleitoral, Dr. Rodrigo Duarte Bonatti, argumentou e decidiu que não será possível a divulgação do resultado da pesquisa eleitoral por não conter a fonte pública dos dados empregada, conforme exige a Legislação eleitoral. Sem tais informações a divulgação se torna irregular.
Multa
De forma objetiva, o magistrado acolheu parecer do Ministério Público e concedeu liminar impedindo a divulgação, por comprovadas as irregularidades encontradas, apresentando o potencial de comprometer a validade das pesquisas, portanto, impedidas de divulgação, fixando multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos cinco reais) em caso de descumprimento da decisão./namidianews
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