A desembargadora do Tribunal
de Justiça da Bahia (TJ-BA), Rita de Cássia Machado, determinou que o deputado
estadual Robinho (PP) exponha em, até 15 dias, a sua defesa no processo que
responde por improbidade administrativa na Corte.
Em decisão proferida na
última terça-feira (28), a magistrada registra que, caso o parlamentar
“permaneça silente, será nomeado um defensor público para promoção de sua
defesa”. Ela ressalta que o deputado foi notificado sobre a denúncia do
Ministério Público da Bahia (MP-BA), “inexistindo”, porém, a defesa.
Robinho é alvo de ação por
supostamente “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em
lei” e “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro
expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório”, quando era
prefeito de Nova Viçosa.
Entre outras punições, a lei
de improbidade prevê a perda de direitos políticos de cinco a oito anos e
pagamento de danos aos cofres públicos./ba
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