O Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) condenou, nesta quinta-feira (30), a prefeita afastada de
Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), a pagar multa no valor de R$ 20 mil, após
apontar irregularidades na contratação de uma empresa para prestar serviços de
transporte de alunos da rede municipal, em 2013. Cabe recurso da decisão.
Segundo a Corte de Contas,
ocorreram sucessivas prorrogações e aditamentos na contratação da empresa
Coletivo União, ao custo de cerca de R$ 8,3 milhões.
O relator do processo, conselheiro
Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público
Estadual e Federal. Também mandou notificar a Polícia Federal para que adote as
medidas cabíveis diante da provável prática de ato de improbidade
administrativa.
A pedido do Ministério
Público de Contas, também será promovida auditoria no contrato do serviço para
que sejam verificados os indícios de ocorrência de superfaturamento.
Cláudia Oliveira está
afastada do cargo após operação da Polícia Federal, que apontou desvio de
recursos públicos na sua administração./bahia.ba
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