O juiz Sergio Moro decretou a
prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta
quinta-feira (5). Moro determinou que Lula se apresente até as 17h de sexta (6)
à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba. O petista foi condenado
a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do
Guarujá (SP).
Expeçam-se, portanto, como
determinado ou autorizado por todas essas Cortes de Justiça, inclusive a
Suprema, os mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário
Pinheiro Filho [Leo Pinheiro], Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio
Lula da Silva
"Relativamente ao
condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à
dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à
Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser
cumprido o mandado de prisão", afirma Moro, em seu decreto.
Em entrevista à rádio
BandNews, um dos advogados de Lula, José Roberto Batochio, informou ter a
"impressão" de que, "sem dúvida nenhuma, ele [Lula] não se
ausentará" de se apresentar à PF como determinado por Moro. Batochio
reforçou que o ex-presidente é "respeitoso em relação ao Poder Judiciário
e à Lei".
O magistrado afirmou ainda
que não há como a defesa do ex-presidente protelar a execução da pena.
"Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem
apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo
jurídico", diz trecho do despacho. Moro determinou que Lula fique em uma
sala especial na sede da PF no Paraná e que não seja algemado.
Esclareça-se que, em razão da
dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada,
espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia
Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará
separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou
física"
Apesar de o caso ainda não
ter passado por todas as instâncias da Justiça, Lula deverá ser preso devido ao
entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), adotado em 2016, de que o
início do cumprimento da pena após a segunda instância não viola o princípio
constitucional da presunção de inocência. A defesa contesta este entendimento
no próprio Supremo e quer conseguir que Lula recorra em liberdade.
O ex-presidente pode tentar
reverter sua condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Para
chegar aos tribunais superiores, estes recursos dependem de um julgamento de
admissibilidade ainda no TRF-4, para verificar se cabe o seguimento do processo
para as outras instâncias.
Quem faz essa avaliação é a vice-presidente do
tribunal, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère. Lula foi condenado
por receber propina de R$ 2,2 milhões da construtora OAS
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