O ex-prefeito de Alcobaça,
Bernardo Olívio Oliveira, foi denunciado ao Ministério Público Estadual, para
que seja investigado e se instaure processo criminal, porque dobrou o valor dos
subsídios anuais a que tinha direito, com diárias. No total, ao longo do ano de
2016, ele recebeu da prefeitura, R$120 mil de subsídios – a que fazia jus pelo
cargo de prefeito – e nada menos que R$141 mil em diárias, por viagens que
realizou para “defender os interesses do município”.
A decisão de punir o
ex-prefeito foi tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios,
na sessão desta quarta-feira (02/05). Além de se haver com o MPE ele terá que
pagar multa no valor de R$10 mil. E ainda devolver aos cofres de Alcobaça,
R$569.550,00 que gastou, em razão da não comprovação das despesas equivalente a
850 diárias.
Os benefícios foram pagos ao
próprio gestor e a 13 agentes públicos municipais. O relator, conselheiro
substituto Antônio Emanuel, determinou a formulação de representação ao
Ministério Público Estadual contra o gestor para que se apure a eventual
prática de ato de improbidade administrativa.
O relator concluiu que o
ex-prefeito usou diárias para complementar seus subsídios, dos seus secretários
e de alguns servidores do município. Ele, pessoalmente, recebeu o montante de
R$141.500,00 a título de diárias no exercício, que corresponde a quase 25% de
todas as diárias concedidas no ano. Essa conduta era corriqueira – constatou-se
-, já que nos anos anteriores, o gestor também percebeu valores excessivos em diárias,
na quantia de R$45.000,00 (2013), R$84.250,00 (2014) e R$118.750,00 (2015).
Também não foram comprovadas a real ocorrência das viagens.
O Ministério Público de
Contas, em seu pronunciamento, também opinou pela procedência do processo com
aplicação de multa ao gestor municipal e o ressarcimento ao erário do dano
causado, além da representação ao Ministério Público Estadual./TN
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