O ministro Carlos Horbach, do
TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que o WhatsApp informe os dados
de um usuário que compartilhou um vídeo ofensivo à Marina Silva (Rede), que
concorreu à Presidência da República.
Ele também determinou que as
companhias telefônicas Vivo, TIM, Claro e Oi informem os dados cadastrais do
cliente. Horbach deu 48h para o aplicativo fornecer as informações. A decisão
foi assinada sábado (6) e publicada nesta terça (9). O processo correu em
sigilo.
O ministro atendeu a um
pedido feito pela campanha de Marina. O vídeo conta com suposta conversa entre
três homens em um bar cujo teor atingiria a então candidata "enquanto ser
humano e mulher, utilizando-se de uma linguagem chula, torpe e de baixo
calão", de acordo com os advogados de Marina.
Segundo eles, "trata-se
da "veiculação de vídeo criminoso, violador de direitos fundamentais,
que ultrapassa todas as barreiras de qualquer proteção que se possa admitir
à livre manifestação do pensamento".
O vídeo foi compartilhado no
Facebook e no WhatsApp. O DDD do telefone que teria enviado o material é 77.
O magistrado também
determinou que o Facebook removesse a publicação em 48 horas, além de informar
a identificação do número de IP da conexão usada para realização do
cadastro do perfil em que foram veiculadas as postagens e os dados do
responsável.
Na decisão, Horbach afirma
que a legislação assegura a livre manifestação de pensamento do eleitor na
internet, mas que é passível de limitação "quando ocorrer ofensa à
honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos".
"No caso dos autos, o
conteúdo do vídeo impugnado possui teor inegavelmente ofensivo à honra e à
imagem da candidata representante, o que por si só justifica a remoção do
conteúdo impugnado", escreveu Horbach.
Marina Silva começou o
primeiro turno da eleição em segundo lugar nas pesquisas e terminou em oitavo,
com 1% dos votos.
Em nota, a assessoria do
WhatsApp no Brasil informou: “No último ano, nos reunimos com tribunais em
diversos estados para explicar nossa tecnologia e como podemos ajudar com as
eleições eminentes.
A criptografia de ponta a
ponta protege a privacidade e a segurança de todos que usam o WhatsApp
—incluindo a polícia, tribunais, médicos e outros. Porque não podemos ler as
mensagens das pessoas, não é tecnicamente possível evitar que conteúdos sejam
compartilhados no WhatsApp”.
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