O deputado estadual Robinho
(PP), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa da Bahia
(AL-BA), criticou a aprovação por acordo do texto base da Lei de Diretrizes
Orçamentárias do governo da Bahia para o ano de 2020. Segundo ele, houve "atropelo"
e que alguns "termos não foram discutidos nas comissões".
Por causa do acordo, foram
dispensadas as formalidades do rito e a matéria não passou pela avaliação
conjunta das comissões de Finanças e Constituição e Justiça, como prevê o
regimento. "Você atropelar o regimento interno da Casa por acordo, é
legal. Uma urgência também está no regimento interno da Casa. Mas isso pode
acontecer quando existe a oportunidade de um empréstimo no Estado, que o
governador tem certa urgência. Agora, LDO é uma coisa que tem que ser
planejada, que todo ano acontece. Existe a Comissão de Constituição e Justiça,
juntamente com a Comissão de Finanças e Orçamento", declarou o parlamentar
ao BNews.
"Se você tem uma certa
pressa, tudo bem, vamos fazer uma reunião conjunta com as duas secretarias. Mas
não houve reunião conjunta, não houve discussão, nada. Chega num dia aonde tem
jogo do Brasil, sem discussão de nada, e por acordo coloca-se a votação da LDO.
E questiona-se que pode se discutir depois, uma coisa que já foi aprovada? O
líder Rosemberg falou que pode se discutir depois. Não tem fundamento isso.
Então, para quê uma discussão de orçamento e finanças?", questionou.
Pela LDO, a previsão das
receitas para 2020 é de R$ 48,9 bilhões, superior em 5,1% à de 2019. Já a taxa
de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2020 é estimada em
2,5%./BNews
Nenhum comentário:
Postar um comentário