O ex-prefeito de Brumado,
cidade distante 554 km da capital Salvador, que faz parte da região do sudoeste
baiano, Aguiberto Lima Dias (PDT), será investigado pelo Ministério Público do
Estado (MP-BA) devido a contratações de serviços médicos em 2013.
A iniciativa de mandar o caso
ao MP-BA foi tomada em sessão da última quarta-feira (12/06) do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM-BA).
Segundo o relator do caso,
conselheiro Antônio Emanuel de Souza, uma denúncia aponta que o ex-gestor usou
32 processos de inexigibilidade de licitação irregulares, a um custo de R$9,4
milhões.
Por conta do mesmo caso,
ex-prefeito ainda foi multado em R$5 mil. Ainda segundo o relator, não ficou
demonstrado respaldo no artigo 25 da Lei n. 8.666, que diz respeito à
inexigibilidade de licitação.
Para isso, é necessária a
comprovação da inviabilidade de competição quando o município está em situação
de urgência. Ainda cabe recurso da decisão./Zero Hora News
Nenhum comentário:
Postar um comentário