Teixeira de Freitas: O
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através do processo e-TCM nº
11806e19, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis
irregularidades e direcionamento envolvendo a licitação modalidade concorrência
pública nº 01/2019, para contratação de empresa especializada para execução de
serviços de manutenção do Sistema de Iluminação Pública de Teixeira de Freitas
com valor estimado em R$ 2.840.496,65.
Entre as irregularidades
investigadas pelo TCM está a colocação de exigências restritivas afim de
afastar possíveis interessados do certame, como o caso de exigir possuir no
quadro de profissionais engenheiro de segurança do trabalho detentor de
atestados e certidão de acervo técnico emitido pelo CREA. Tal exigência não
encontra respaldo legal, e geralmente, em casos idênticos, só é exigida para
que empresas que não possuam o profissional em seus quadros não possam
participar da licitação.
Outro ponto investigado pelo
TCM é que o edital usado pela Prefeitura de Teixeira de Freitas na Bahia seria
copiado da Prefeitura de Cariacica no Espirito Santo. Após análise detalhada
pela nossa equipe de reportagem constatamos haver, no mínimo sete menções ao
nome da cidade de Cariacica no edital publicado em Teixeira de Freitas, antes,
de apenas um simples CRTL C + CRTL+V, em tese, pode está havendo direcionamento
de licitação. Só resta perguntar se a empresa que porventura venceu a licitação
na cidade capixaba será a mesma que vencerá aqui?
Mais um ponto que chamou a
atenção da reportagem é que o modelo de edital comumente utilizado pela
Prefeitura de Teixeira de Freitas é muito diferente do utilizado nessa
concorrência especificamente, tendo em vista que até as exigências documentais
não constam no bojo do edital, e sim, em um anexo.
Por fim, a Prefeitura de
Teixeira de Freitas, não possui em seus quadros, nenhum engenheiro eletricista
que é o profissional capacitado para poder elaborar o Projeto Básico, Memorial
Descritivo, Sistema de Mensuração de Desempenho, Mapa de Iluminação Pública,
Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro utilizados no edital, então
cumpre perguntar, quem elaborou?
Vale ressaltar que o
responsável de fato pelo setor de licitações de Teixeira de Freitas, é o
advogado, Charles de Melo Coelho, sobrinho de Temóteo. O que chama a atenção é
que Charles atua como consultor informal, tendo suposto vínculo através da
Conciso Gestão Pública que detém contrato milionário de contabilidade com a
Prefeitura de Teixeira de Freitas. Na pratica, Charles manda em tudo, desde a
confecção do edital a contratação das empresas, mas, não assina em nada, e nem
poderia, até porque, o mesmo foi nomeado pelo primo, Léo Brito (PSD).
No cargo comissionado de Procurador
Adjunto da Prefeitura de Alcobaça, em caso claro de nepotismo, pasmem que
conforme consulta no TCM, o cargo ocupado pelo advogado Charles em Alcobaça é
de carga horária de 40 horas, mas, como o advogado encontraria tempo para
constantemente ser visto na prefeitura de Teixeira de Freitas, em horário de
serviço da Prefeitura de Alcobaça?
O prefeito Temóteo Brito (PP)
e o secretário de Infraestrutura Tabajares Marques, após, tomarem conhecimento
da investigação e de denúncia apresentada por outras duas empresas em forma de
impugnação, se apressaram em cancelar a licitação. Em breve, conforme nossa
equipe tomou conhecimento a dupla deve relançar nova licitação e a equipe do
Zero Hora News continuará acompanhando o caso./Zero Hora News
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