Nos últimos dias o noticiário
econômico foi tomado pelas mudanças das regras do FGTS, anunciada pelo Governo
por meio da MP 889/2019. Dentre as principais, duas ganharam destaque: a forma
de rateio dos lucros das operações financeiras realizadas com os recursos do
Fundo e a regra de saque do dinheiro pelo trabalhador.
Apenas para rememorar, o FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado para proteger o trabalhador
em caso de demissão sem justa causa. Em uma conta pessoal do trabalhador, o
empregador deposita mensalmente o valor proporcional na alíquota de 8% do
salário, que é acumulado ao longo do período de duração do contrato de
trabalho. Esse recurso fica “parado e o beneficiário é remunerado a 3% ao ano
mais TR (Taxa Referencial), uma merreca e que às vezes não chega a corrigir seu
poder de compra pela inflação. Entretanto, o governo utiliza esses recursos,
por meio de suas instituições, para financiar obras públicas e principalmente a
aquisição de imóveis, a taxas de mercado e bem superiores àquela da remuneração
paga ao trabalhador.
Na primeira dessas mudanças,
o Governo, que antes se apropriava dos lucros dessas operações financeiras,
autorizou a distribuição de 100% desse resultado para quem de fato é o dono do
dinheiro, o trabalhador. Já em 2019, os resultados operacionais desses
financiamentos de 2018, que foi na ordem de 12 bilhões de reais, serão
divididos pelas contas ativas e inativas dos beneficiários, proporcionalmente
ao saldo de cada uma delas. A rentabilidade do fundo após a distribuição será
de 6,18% ao ano, mais que a inflação do período e do que a poupança, que rendeu
4,55% em 2018.
A segunda mudança de impacto
foi a autorização, a partir de setembro, do saque de até 500 reais por conta
ativa e inativa. Para quem possuir mais de uma conta, o saque poderá ser feito
nesse limite em cada conta. Além disso, a partir de 2020 passará a valer o
“saque-aniversário”.
Mas o que isso quer dizer? O
trabalhador poderá optar entre sacar anualmente um percentual do valor da sua
poupança formada pelos recursos do FGTS, ou sacar todo o recurso de uma só vez
na demissão sem justa causa, como já é hoje. Vale ressaltar que a escolha de
uma das metodologias exclui a outra. Ou seja, se o usuário optar pelos saques
anuais, não poderá sacar na demissão o valor do saldo; ou se optar por sacar na
demissão, não poderá fazer os saques anuais. Os valores permitidos para os
saques a partir de 2020, para quem optar pelo “saque-aniverário”, variará do
saldo de cada conta, e começa com 5%, para quem tem acima de 20 mil reais
depositado, até 50%, para quem possui até 500 reais.
De acordo com o Ministério da
Economia, os saques em 2019 poderão atingir o valor de 28 bilhões de reais.
Mas, o Governo está de olho mesmo nos impactos que a medida pode causar em médio
e longo prazo, que é a geração de três milhões de empregos e um aumento
marginal do PIB (Produto Interno Bruto) de até 2,50%.
A oposição, entretanto, foi
reacionária às mudanças e criticou a Medida Provisória, mesmo o Governo
autorizando a distribuição entre os trabalhadores dos lucros das operações
financeiras realizadas com o dinheiro do Fundo. Diversos militantes e
personalidades políticas gravaram vídeos para (des)informar o trabalhador.
Chegaram a dizer que caso o beneficiário opte pela modalidade “saque-aniversário”,
no caso de demissão sem justa causa o trabalhador vai “perder” o saldo
remanescente em conta, que o Governo tomará os recursos na “mão grande”.
Trabalhador, isso não é
verdade! Pode ficar tranquilo! Caso opte pelo “saque-aniversário”, medida que
poderá ser revertida a qualquer tempo, a única verdade dita pela oposição é que
você não poderá sacar o saldo do valor em conta na demissão, que diga-se de
passagem, a depender dos valores sacados ao longo dos anos, não existirá; mas o
dinheiro depositado é seu e diferente do que estão dizendo, o Governo não o
tomará na mão grande. Você poderá sacar em outro momento!
A medida do Governo é
importante como política de curto prazo para ajudar a economia dar seus
primeiros passos depois de anos de recessão e estagnação. Não bastasse os
problemas estruturantes que o Governo enfrenta para recolocar o Brasil na
trilha do crescimento, pelo jeito terá que travar também uma guerra onde a
principal arma do adversário é a “fake news”. A Oposição está míope, sem
projeto e desmoralizada pelos escândalos de corrupção, mas sabe fazer barulho e
quer voltar ao poder a qualquer preço, mesmo que seja às custas do sofrimento
do trabalhador.
Por Fábio Z. Dall Orto
(administrador, empresário e especialista em economia)./ liberdadenews
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