O prefeito de Itamaraju,
Marcelo Angênica (PSDB), teve as contas referentes ao exercício de 2018
rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta
quarta-feira (27). Segundo o TCM, o gestor extrapolou o limite máximo para
despesa total com pessoal e não comprovou o recolhimento de multa da sua
responsabilidade.
Com isso, o chefe do
Executivo foi multado em R$ 72 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios
anuais, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa de R$ 4 mil pelas demais
irregularidades encontradas no relatório.
Ainda conforme o Tribunal, a
despesa com pessoal da prefeitura de Itamaraju alcançou o montante de R$
70.254.281,86, representando o percentual de 56,13% da receita corrente líquida
do município, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Em relação à multa, o gestor não comprovou o
recolhimento de penalidade aplicada nos autos do Processos TCM nº 72075-17, no
valor de R$ 1 mil.
Impedimento
Em decisão de agosto de 2016,
o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que só a rejeição das contas do
prefeito pela Câmara de Vereadores pode torná-lo inelegível. O parecer de
Tribunal de Contas não tem o poder de impedir o político de se candidatar.
O problema maior para os
gestores com contas rejeitadas é que para contrariar os pareceres do TCM, eles
precisam de dois terços da composição total do Legislativo. No caso específico
de Itamaraju, o prefeito Marcelo Angênica terá que conseguir votos favoráveis
de 11 dos 15 vereadores, se quiser disputar mais um mandato, caso contrário
entrará de vez na lista dos fichas-sujas e fica inelegível. Ele também ainda
pode recorrer ao próprio Tribunal, que dificilmente contraria um parecer
fundamentado.
Inferno astral
O grande entrave para
Angênica, porém, está na construção dessa maioria absoluta de dois terços que
ele não tem na Câmara Municipal de Itamaraju. Recentemente com assinaturas de
seis vereadores (Evando Rodrigues, Zé do Bolo, Egnaldo Fernandes, Izabel
Cristina, Som de Nova Alegria e Marcão da CUT), foi aberta uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar supostas irregularidades na
administração municipal. Os trabalhos da Comissão estão em curso e os
vereadores acusam o gestor municipal de utilização de documentos falsos para
receber diárias e passagens, com o objetivo de visitar uma indústria que produz
pequenas usinas utilizadas em pavimentação asfáltica.
De acordo com a denúncia Angênica
e seu secretário de Obras, Antônio Charbel, teriam apresentado atestados de
comparecimento falsos alegando que estariam na cidade de Salvador no mesmo dia
em que estavam no estado de São Paulo.
Ainda segundo a denúncia o
gestor municipal teria viajado para a capital paulista e lá negociado
previamente o valor de compra da máquina para pavimentação, o que contrariaria
a Lei de Licitações. A empresa visitada por Marcelo Angênica, ainda segundo a
denúncia, foi a única participante da licitação e também a vencedora do
certame.
Os vereadores questionam
ainda o fato de que, para burlar a fiscalização do Tribunal de Contas dos
Municípios e da própria Câmara, o gestor não teria enviado os documentos da
licitação ao TCM.
O vereador Egnaldo Fernandes,
ex-aliado da administração municipal, relata que a máquina adquirida pelo
município, além da irregularidade de compra, comprovou ser apenas útil para
tapar buracos, mas passaria longe de ser uma usina de asfalto, como anunciado
pela administração municipal. “Isso é fato, tanto que a gestão contratou
recentemente uma empresa especializada para asfaltar um rua da nossa
cidade”./TH
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