O Ministério Público Federal
(MPF) solicitou, nessa terça-feira 8, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) que
encaminhem informações sobre as razões que motivaram, respectivamente, o pedido
e a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em
assentamentos no extremo Sul da Bahia. No ofício, o procurador federal dos Direitos
do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, dada a urgência do caso, fixa o prazo de
cinco dias para que as respostas sejam enviadas. Além disso, solicita audiência
com os titulares das duas pastas para discutir propostas de soluções
consensuais e pacíficas.
No documento, Vilhena afirma
que o MPF acompanha com apreensão a atuação do Poder Público federal na área
dos municípios de Prado e de Mucuri. O procurador federal dos Direitos do
Cidadão pediu também, ao MJ, esclarecimentos sobre a ausência de expressa
solicitação do governador do estado da Bahia para o uso da Força Nacional. Já
ao Mapa, a solicitação abrange informações sobre as medidas adotadas para a
utilização da Câmara de Conciliação Agrária – prevista no Decreto 10.252/2020,
art. 7º – para solucionar o conflito existente nos citados municípios baianos.
Vilhena destacou que, por
meio da atuação extrajudicial, cabe à PFDC a defesa dos direitos
constitucionais do cidadão, “o que impõe o trato dialogado, permanente e franco
com todos os órgãos, entidades e Poderes Públicos por meio de atos
administrativos, políticas públicas ou práticas legislativas”./sigaanoticia
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