O prefeito de Amargosa, Júlio
Pinheiro, foi multado em R$ 8 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
que, em julgamento realizado nesta quinta-feira (10/09), também determinou que
o Ministério Público Estadual investigue o político sobre a prática improbidade
administrativa, nos exercícios de 2017 e 2019.
A decisão foi do conselheiro
Fernando Vita, relator do parecer. Segundo a denúncia, os gastos com
publicidade aumentaram de forma substancial, quando comparados com os efetuados
pela gestão passada, nos exercícios de 2013 a 2016.
Foram questionados os gastos
realizados com a campanha publicitária “Mais cuidado pelas pessoas”, no valor
total de R$139.025,59, com banners em site, criação e produção de spot, disparo
via whatsapp e SMS, mídia digital, pesquisa de opinião pública, produção de
fotos, veiculação de 12 placas de outdoor e mensagens em rádio. Desse montante,
R$55.080,00 foi gasto com pesquisa de opinião pública, o que seria considerado
excessivo, devido à crise financeira vivenciada pela prefeitura.
De acordo com a relatoria,
Pinheiro focou sua defesa para demonstrar a legalidade e legitimidade do
contrato celebrado com a empresa “CCA Comunicação e Propaganda Ltda.”, no valor
de R$950.000,00, para prestação de serviços especializados de publicidade, sob
o regime de empreitada por preço unitário, de caráter educativo, informativo e
de orientação social, para os órgãos da Prefeitura Municipal de Amargosa.
Ao analisar o caso, contudo,
a área técnica do TCM observou que o valor desse contrato, isoladamente, é
muito superior ao montante total das despesas com publicidades efetuadas pelo
município nos exercícios de 2017 (R$140.006,52), 2018 (R$191.324,56) e até
junho de 2019 (R$345.344,83).
Foi destacado ainda o fato
que os gastos com publicidade de Amargosa são maiores quando comparados aos
praticados por municípios do mesmo porte. O Ministério Público de Contas, em
seu pronunciamento, se manifestou também pela procedência da denúncia,
sugerindo a aplicação de multa. Recomendou também a representação ao Ministério
Público Estadual para apurar a possível prática de atos de improbidade
administrativa./zerohoranews
O prefeito ainda pode
recorrer sobre a decisão.
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