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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

MST descumpre ordem do juiz e continua ocupando a prefeitura de Itamaraju


Cerca de 250 famílias e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde o último dia 09 de fevereiro, estão ocupando o prédio da prefeitura de Itamaraju. Os ocupantes cobram a efetivação de políticas públicas para a população rural. 

O grupo reivindica melhorias nas áreas da saúde, educação e infraestrutura nos assentamentos do movimento. Segundo eles, as questões vêm sendo discutidas com a gestão municipal desde 2017. 

Devido ao número de pessoas e o alto índice de contaminação por Covid 19, a prefeitura suspendeu o atendimento no prédio da prefeitura. 

Na sexta-feira (11), o juiz substituto Rodrigo Alves Rodrigo concedeu reintegração de posse ao município e deu prazo de 01 hora para que os integrantes do MST deixassem o prédio da prefeitura e estipulou multa de com multa de R$ 5. 000 reais se a decisão não fosse cumprida. 

“ Fixo o prazo de 01 (uma) hora para a desocupação voluntária, bem como multa diária no valor de RS 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de novo esbulho ou tubação, a qual recairá sobre os líderes do Movimento Sem Terra – MST indicados na petição inicial, pois se trata de entidade sem personalidade Jurídica”. 

Decorrido o prazo para a desocupação voluntária, o autor deverá ser reintegrado na posse do imóvel, ficando autorizado o auxílio da força policial, caso necessário. 

Passados dois dias da decisão judicial, os integrantes de MST ainda estão na prefeitura descumprindo a decisão da justiça. 

Entramos em contato com o comando da 43ª CIPM e fomos informados que assim que a decisão saiu foi  enviada para o Comando Sul de Itabuna que a enviou para o comando da capital. 

Confira a decisão do juiz;

 

A capitã  PM Sheyla Kelly Ravani Rodrigues, nos informou que a Companhia está ciente da decisão do juiz mais existe todo um tramite legal para o cumprimento da ordem de desocupação, e afirmou que, assim que a decisão do comando autorizando o cumprimento da ordem do juiz chegar, a Polícia Militar está pronta para entrar em ação./bahiaextremosul

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