Governo vai garantir redução na conta de luz por decreto

O governo Dilma Rousseff vai editar um decreto para garantir os efeitos da medida provisória (MP) que garantia a redução das tarifas de energia elétrica e não deve ser votada no Senado antes de perder sua validade, na próxima segunda-feira (3). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (29) pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), noticiou a  Folha.

Segundo o jornal, o decreto vai garantir o repasse de recursos às concessionárias, para que elas possam absorver os custos pelo uso de termelétricas, que oneram o valor da tarifa de energia elétrica no país.

 A MP – cuja validade acaba na próxima segunda-feira – previa o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para essa compensação, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a votar a Medida Provisória que autoriza essa transferência.

Ainda segundo a Folha, o governo tomou a decisão de editar um decreto depois que Renan disse que não votaria a matéria, que compõe o programa de redução das tarifas de energia, uma das bandeiras eleitorais da presidente Dilma, que vai tentar a reeleição em 2014.