II conferência de educação em Jucuruçu

Aconteceu nesta quinta feira 30/05 por volta das 19h30 na escola Cecília Meireles a II conferência de educação em Jucuruçu.

Apresentação

Nos últimos anos, houve vários movimentos de mobilização da sociedade para articular a educação nacional por políticas de Estado que resultassem de ampla participação. Foram inúmeras conferências educacionais, com destaque para a 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), entre 28 de março e 1º de abril de 2010, resultado de profícua parceria entre os sistemas de ensino, os órgãos educacionais, o Congresso Nacional e a sociedade civil.

Todo esse processo redundou na participação de amplos setores nas conferências municipais e intermunicipais, no primeiro semestre de 2009, nas conferências estaduais e do Distrito Federal, no segundo semestre de 2009, e na organização de vários espaços de debate com as entidades da área, escolas, universidades e em programas transmitidos por rádio, televisão e internet.

O Documento Final da Conae/2010, resultado da construção coletiva desencadeada pela decisão política de submeter ao debate social a instituição do Sistema Nacional de Educação, que assegurasse a articulação entre os entes federados e os setores da sociedade civil, apresentou diretrizes, metas e ações, na perspectiva da democratização, da universalização, da qualidade, da inclusão, da igualdade e da diversidade e se constituiu em marco histórico para a educação brasileira na contemporaneidade, deliberando as bases e diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação.

O desdobramento foi à mobilização de cerca de 3,5 milhões de brasileiros e brasileiras, com a participação de 450 mil delegados e delegadas nas etapas municipal, intermunicipal, estadual e nacional, envolvendo em torno de 2% da população do País, aprovando a realização de conferências nacionais de educação a cada quatro anos. O preceito está presente em outros dispositivos legais, como o PL 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação (PNE) - em tramitação no Congresso Nacional.

Visando à realização da Conferência e à participação de múltiplos atores sociais e políticos, com o propósito de adensar os debates e proposições, o Fórum Nacional de Educação, órgão de Estado responsável pela convocação, planejamento e coordenação das conferências nacionais de educação, criado pela Portaria nº. 1.407/2010 e alterado pela Portaria nº. 502/2012 aprovou a realização da II Conae, em Brasília, em 2014, precedida de conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital.

A II Conae será um espaço democrático de construção de acordos entre atores sociais, que, expressando valores e posições diferenciados sobre os aspectos culturais, políticos, econômicos, apontará renovadas perspectivas para a organização da educação nacional e a consolidação do novo PNE, fruto do movimento desencadeado pela I Conae, ao indicar ações e estratégias concretas para as políticas de Estado de educação básica e superior, assentadas na defesa da construção do Sistema Nacional de Educação e na regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.