Oposição mantém decisão contrária à aprovação da Reforma Tributária

Vereadores de Salvador que integram a bancada de oposição na Câmara Municipal decidiram manter o posicionamento contrário à proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Executivo. De acordo com o líder do colegiado, vereador Gilmar Santiago (PT), a decisão foi tomada em uma reunião com 11 vereadores oposicionistas, na noite desta terça-feira (28), após a sessão que adiou a votação do Projeto de Lei que pretende alterar o Código Tributário da capital baiana. 

A proposição poderá ser apreciada na próxima semana. “Ficou decidido pela posição unificada da bancada de votar contra a Reforma Tributária e buscar junto ao governo a retirada da proposta de criação das duas companhias de economia mista previstas para serem criadas no Projeto de Lei 160 [PL N. 160/13]. Primeiro achamos ser inconstitucional porque elas [as companhias] deveriam ser criadas por leis específicas, um ano antes da reforma. Segundo porque pensamos em um modelo de gestão das finanças públicas pelo poder público e não no âmbito de empresas.

Isso significará a perda de prerrogativa da Câmara de Vereadores e, inclusive, dará um poder ilimitado à prefeitura, sobretudo de negociar ativos do Município”, informou o petista em entrevista ao Bahia Notícias. Para Santiago, além disso, a proposta necessitaria de mais discussões para receber o aval dos contrários.

“A Reforma é muita ampla e complexa, o que mostra a necessidade de se discutir por mais tempo. A oposição nunca foi contra nenhum tipo de acordo. O problema é que o governo construiu a proposta sem discussão com a sociedade, sem discussão com a oposição, apresentando a matéria em Regime de Urgência na Casa. Nós queremos discutir e é por isso que estamos sugerindo a possibilidade de eles retirarem do projeto a criação das companhias. A partir daí abre-se um diálogo e poderemos avançar nas discussões”, disse o líder oposicionista.

Entretanto, para o relator do projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa e membro da bancado do governo, vereador Cláudio Tinoco (DEM), a criação ou não das companhias de economia mista não pode ser tratada como um empecilho para a oposição reverter a decisão. “Como relator na Comissão de Finanças, analiso o mérito.

Não há nenhuma discordância em relação à incorporação da criação das companhias. Ontem [segunda], inclusive, debati com o próprio Gilmar em um programa de rádio e ofereci diversos exemplos de empresas de economias mistas que compõem não só estrutura da administração municipal, quanto a nível estadual e federal. Apresentamos, por exemplo, o modelo de Belo Horizonte, criado por uma administração do PSB, que serve de modelo”, explicou.

Já sobre os questionamentos feitos por Gilmar Santiago, Tinoco afirmou que são de quem busca criar argumentos para rejeitar a proposta. “Conhecemos o patrimônio do Município, que está estimado em R$ 14 bilhões. É o quanto vale os ativos do Município, que estão espalhados sobre o patrimônio da Administração Direta e Indireta.

Esse ativo todo não está servindo hoje como garantia para qualquer obtenção de financiamento que venha suplementar recursos próprios do Município e garantir investimentos em áreas específicas como saúde, educação e até mesmo infraestrutura.

Então, a criação das companhias, mesmo que elas concentrem a administração desses ativos e, consequentemente, possam servir a esse conjunto como garantia de obtenção de financiamento ou garantia de parceria público-privada, elas lógico que irão aumentar a capacidade de investimento, por isso, no mérito somos favoráveis. ”, afirmou.