Partidos que não prestaram contas poderão ficar impedidos de receber recursos

Dos 30 partidos políticos anotados no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 16 entregaram as contas das agremiações referentes ao exercício de 2012. O prazo encerrou na terça-feira. Os partidos inadimplentes ainda podem se dirigir ao Tribunal para a entrega dos documentos, ficando sujeitos a ressalvas em suas contas pela entrega intempestiva.

Primeiramente, os balanços serão encaminhados para publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Decorrido o prazo de publicidade, as prestações de contas serão encaminhadas à Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE, que fará a análise dos dados e emitirá parecer técnico opinando pela aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas, seguindo-se ao Ministério Público Eleitoral, para fiscalização, e ao Relator para voto e apresentação ao Tribunal para julgamento. 

Os partidos que persistirem na inadimplência terão suas contas julgadas como não prestadas, com a sanção de suspensão de recebimento de recursos públicos oriundos do Fundo Partidário enquanto permanecerem inadimplentes.