O Ministério Público Federal ligou a mulher do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) ao "esquema criminoso" instalado na Petrobras. Em manifestação ao juiz federal Sérgio Moro, procuradores da República da força-tarefa da Operação Lava Jato rechaçaram exceção de incompetência em que Cláudia Cruz alega "inexistência" de conexão entre os crimes a ela atribuídos com os fatos apurados no escândalo de corrupção, cartel e propinas na estatal petrolífera.
Por meio da exceção de incompetência, a defesa de Cláudia pretendia tirar das mãos de Moro o processo em que ela é acusada da prática dos crimes de evasão de divisas — por manutenção de não declarada de depósitos no exterior — e de lavagem de dinheiro. O recurso foi o mesmo utilizado, sem sucesso, pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar tirar de Moro as ações contra o petista.
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A Lava Jato aponta que a mulher do ex-presidente da Câmara gastou no cartão de crédito mais de US$ 1 milhão (R$ 3,2 mi) em roupas de grife e restaurantes sofisticados na Europa. O dinheiro usado por Cláudia, segundo a Lava Jato, era parte de propina que Eduardo Cunha teria recebido em 2011 na operação de compra pela Petrobras de um campo petrolífero em Benin, na África.
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A tese de defesa é que o juiz da Lava Jato não teria competência para conduzir a ação e julgar Cláudia. Seus defensores argumentam que o foro competente para o caso é o Rio.
“Ora, em se tratando do mesmo esquema criminoso, da mesma sociedade de economia mista vitimada, do mesmo diretor Internacional corrompido, do mesmo operador de propinas, de um deputado federal pertencente a um dos partidos políticos beneficiados pelo esquema e dos mesmos valores provenientes da Petrobras que abasteceram a conta titularizada pela esposa do deputado, não é preciso muito esforço cognitivo e argumentativo para concluir que os casos são conexos e devem ser julgados pelo mesmo Juízo, já que assim têm-se um conhecimento integral dos fatos”, assinalou a Procuradoria da República.
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A manifestação é subscrita pelos procuradores da República Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos, Deltan Martinazzo Dallagnol e Jerusa Burmann Viecili. Eles integram a força-tarefa da Lava Jato.
“Não há que falar-se em incompetência desse Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar as acusações que recaem sobre a excipiente (Cláudia Cruz), razão pela qual a presente exceção deve ser rejeitada”, afirmam os procuradores.
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