A ministra do Supremo
Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta sexta-feira, 22, que o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que
foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça
Federal do sul do país. O TRF4 é o tribunal responsável pelas execuções das
penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná.
De acordo com a decisão da
ministra, o TRF deve cumprir a decisão da Corte, tomada no dia 7 de novembro,
na sessão que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em
segunda instância. Cármen Lúcia votou a favor da prisão antecipada, mas
entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer.
"Concedo parcialmente a
ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região
analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base
na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo
Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela
aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada", decidiu
a ministra.
Na decisão, a ministra também
afirmou que os condenados deverão ser soltos somente se estiverem presos
exclusivamente com base no entendimento superado sobre a segunda instância. Se
a prisão foi determinada por outro motivo, a soltura não ocorrerá.
Com base no entendimento
anterior do STF, que permitia a prisão, o TRF editou uma norma interna, a
Súmula 122, autorizando a decretação da prisões pelos juízes do Paraná, Santa
Catarina e do Rio Grande do Sul./Bahianoticias
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