Dinheiro que deveria ser
investido na Educação. O Ministério Público Federal divulgou nesta quarta (11)
que ajuizou uma ação de improbidade administrativa por fraudes e desvios de
pelo menos R$ 370 mil de verbas federais da educação.
Foram denunciados os
ex-deputados estaduais da Bahia Carlos Ubaldino (PSD) e Ângela Sousa (PSD); os
ex-prefeitos de Camamu, Emiliana Assunção Santos; e Ruy Barbosa, José Bonifácio
Marques Dourado. A ação é decorrente de desdobramentos da Operação Águia de
Haia, deflagrada em 2013.
Outras seis pessoas,
ex-servidores púbicos e empresários, também foram denunciados na ação, assinada
pelo procurador Tiago Modesto Rabelo e ajuizada em 15 de outubro. Ele requer a
condenação de todos por improbidade administrativa, o bloqueio dos bens e
ressarcimento dos valores desviados, entre outras sanções.
Segundo as investigações do
MPF e da Polícia Federal, os políticos, juntamente com o ex-secretário de
Finanças Manoel Assunção Santos, a ex-secretária de Educação Andrea Rita Lima
Ramos Rocha e o então pregoeiro Daniel Pirajá Vivas, participaram de licitação
fraudulenta.
Também foram denunciados
Kleber Manfrini Dourado (filho de José Bonifácio), Marconi Edson Baya e Maycon
Gonçalves Oliveira. Outros integrantes do esquema, Kells Belarmino Mendes e sua
esposa, não foram processados porque firmaram acordo de colaboração premiada
com o MPF.
Ângela recebia 5%
Kells Belarmino explicou ao
MPF como funcionava o núcleo político da quadrilha e ressaltou o envolvimento
da então deputada estadual Angela Sousa (mãe do prefeito de Ilhéus, Mário
Alexandre) na contratação ilegal da empresa ilegal em Camamu.
“Em janeiro de 2011 o
deputado Carlos Ubaldino, em conversa com a deputada Angela Souza em seu
gabinete, chamou para trazer prefeitos e futuros prefeitos eleitos da sua
região para implantação do Projeto de Ensino Digital nas prefeituras. Assim a
deputada o fez. (…)".
"A mando da deputada
Angela Souza, seu assessor Frederico Vesper e eu fomos até a casa do Sr. Manoel
(irmão da futura prefeita de Camamu Emiliana) para apresentar o Projeto, pois
havia nas pesquisas grande possibilidade do Prefeito Zequinha (irmão da
prefeita eleita de Camamu Emiliana) ganhar as eleições.”
O MPF confirmou que a
deputada foi a responsável por fazer os primeiros contatos de Kells Belarmino
com o grupo político que venceria a eleição em Camamu "e levaria a efeito
o simulacro de licitação a fim de desviar os recursos públicos do FUNDEB".
O envolvimento de Angela
Sousa nas fraudes, inclusive mediante recebimento de propina, já havia sido
relatado por Kells Belarmino e provado. Angela Sousa, inclusive, foi denunciada
pela PRR da 1ª Região, na condição de integrante da Organização Criminosa.
No caso de Camamu, Angela
participou da operação e sabia como seria montada a licitação. Ela levou os
mesmos procedimentos de Camamu para Una, Ibirapitanga e Buerarema, onde também
recebia 5% do "lucro" da quadrilha. Kelles conta que, depois de
vários pagamentos houve um desentendimento.
"Restou determinado que
os repasses dali em diante seriam feitos somente ao deputado Carlos
Ubaldino", relata. Angela Sousa e diversos outros integrantes da quadrilha
alvo desta ação já respondem a ações penais e de improbidade administrativa
pelos ilícitos praticados em Buerarema e Ibirapitanga.
Propinas para prefeitos
O MPF relata que as
ilegalidades eram cometidas por meio de propinas pagas a prefeitos e servidores
municipais para que fizessem licitações fraudulentas, contratando empresa para
"prestação de serviços educacionais de tecnologia da informação".
Os serviços seriam os de
capacitação presencial de professores, aquisição e atualização de licenças de
uso de sistemas integrados de gestão acadêmica, portal, software, treinamento e
suporte técnico in loco para a Secretaria Municipal de Educação e unidades
escolares.
O Pregão Presencial nº
8/2014, em Camamu, usou documentos falsificados pela quadrilha, sem
concorrência. Foi firmado o contrato ilegal com a "vencedora", a KBM
Informática, usando recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Superfaturamento e propina
O preço exorbitante da
contratação, de R$ 2,2 milhões, foi arbitrariamente fixado, com preço acima do
valor de mercado, e não houve estimativa de custo ou cotação de preços. Além
disso, o serviço era desnecessário e incompatível com o município, por suas
carências operacionais, de pessoal e de acesso à internet.
Segundo o MPF, embora os
serviços não tenham sido prestados, a empresa recebeu de Camamu R$ 370 mil. O
valor desviado – por serviços que não eram executados – só não foi maior em
virtude da operação do MPF. Quando o grupo tomou conhecimento das
investigações, interrompeu os pagamentos ilegais.
O acordo para fraudar a
licitação incluía a entrega de 30% do valor de cada fatura quitada pela
prefeitura para o então secretário de finanças, que distribuía a quantia para a
ex-prefeita Emiliana e seu irmão (falecido). Dourado, seu filho Kleber e
Ubaldino também recebiam percentuais.
O MPF pediu que a Justiça
condene os denunciados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Mais a condenação de todos por improbidade e, no caso de Emiliana, Manoela,
Kleber Dourado, Carlos Ubaldino e José Bonifácio Dourado, também por
enriquecimento ilícito.
Os fatos ocorridos em Camamu
também já foram tratados em denúncia anteriormente apresentada pelo MPF, cuja
ação penal está em tramitação na Justiça Federal. O número para consulta
processual na Justiça Federal é 1005233-20.2019.4.01.3301. (Com Diário do Poder)./aregiao
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