Continua participando das
sessões do Tribunal de Contas dos Municípios, inclusive sendo indicado relator
várias vezes. Mário Negromonte (PP) já foi escolhido, por exemplo, o relator
das contas da Prefeitura de Salvador no próximo ano, através de sorteio.
A definição dos conselheiros
relatores das contas de 2020 das 417 prefeituras e câmaras municipais ocorreu
na sessão de quarta-feira, 4, e o resultado foi publicado na edição de
quinta-feira, 5, do Diário Oficial Eletrônico do TCM.
Não se sabe o que vai
acontecer se Negromonte insistir em ficar no cargo. O Supremo pode até ordenar
sua prisão preventiva por desobediência e risco de interferir no processo. O
pepista responde a outra ação com seu filho, Mário Junior, por corrupção
apurada na Operação Lava-Jato.
Negromonte foi afastrado do
cargo por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro, porque é réu em
um processo por corrupção passiva, correndo no Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e no STF. A acusação é de receber propinas quando era ministro de Dilma
Rousseff (PT).
Afastamento imediato
O afastamento do cargo
ordenado pelo STF deveria ter sido cumprido “de imediato”, conforme a decisão,
tomada por unanimidade. Na mesma sessão o STF indeferiu o pedido de trancamento
da ação penal. Negromonte, em 2011, teria aceito R$ 25 milhões em propina do
Sindipeças.
Ele repassou o valor para
campanhas eleitorais dos candidatos do Partido Progressista (PP). Na época
ministro das Cidades de Dilma, Negromonte tornou-se réu no processo com base em
acordo de colaboração premiada da Lava Jato com o doleiro Alberto Youssef.
Negromonte estava no cargo
desde junho do último ano, quando o ministro do STF Marco Aurélio Mello
suspendeu a medida cautelar que impunha seu afastamento do TCM. Em fevereiro de
2018. Negromonte já havia sido afastado de outro tribunal, o de contas do
estado (TCE).
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