O prefeito de Eunápolis, José
Robério Batista de Oliveira, será denunciado ao Ministério Público Estadual
para que seja processado criminalmente, caso se confirme a suspeita de burla a
processo licitatório com o objetivo de favorecer a empresa Luz e Medeiros LTDA
com a concessão de área pública para a exploração de camarotes durante os
festejos de São Pedro – o “Pedrão 2019”.
Além disso, os conselheiros do
Tribunal de Contas dos Municípios, que analisaram denúncia na sessão desta
terça-feira (14/07), realizada por meio eletrônico, aplicaram uma multa ao
prefeito no valor de R$30 mil.
O relator do processo foi o
conselheiro Francisco Netto, que propôs a representação ao MPE em razão das
evidências, no processo administrativo, do cometimento do crime de improbidade
administrativa.
De acordo com o relator, fica claro no exame da documentação
que o prefeito, em todo o processo licitatório, não pretendeu obter ganhos para
o ente público quando da concessão de uso de terreno público para exploração de
camarotes, “mas sim, burlar a realização do certame licitatório, para favorecer
a empresa contemplada com a concessão”.
Além disso, no que diz
respeito a razão da escolha de algumas das atrações artísticas contratadas para
a Festa de São Pedro, o prefeito não conseguiu, em sua defesa, justificar os
preços pagos. Assim como o desrespeito a formalidades indispensáveis, previstas
na Lei de Licitações, já que optou pela contratação direta, mediante ato de
inexigibilidade.
O Ministério Público de
Contas também se manifestou pela procedência da denúncia, com a imputação de
multa ao gestor./bahiaextremosul
Cabe recurso da decisão.
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