Prejuízos de ordem financeira, além do comprometimento no que tange ao atendimento à população em suas demandasA Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (22/11) da Operação Bid Rigging. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater irregularidades na condução de procedimentos licitatórios de aquisição e prestação de serviços na área da saúde, inclusive em ações de enfrentamento à Covid-19, pela Prefeitura Municipal de Almenara (MG).
Investigação
A investigação originou-se a partir de denúncia encaminhada à CGU pela Delegacia de Polícia Federal em Governador Valadares (DPF/GVS), em Minas Gerais, informando sobre supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Almenara (MG) em contratações destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, no exercício de 2020.
Após análise dos auditores sobre alguns processos licitatórios conduzidos pela Prefeitura Municipal de Almenara (MG), identificou-se uma série de indícios de irregularidades, entre as quais destacam-se favorecimento a empresa, direcionamento de contratação, participação em licitação de empresa de fachada e inexecução contratual, cujo montante contratado gira em torno de R$ 3 milhões.
Impacto Social
Os indícios de irregularidades identificados causaram impacto no enfrentamento da pandemia de Covid-19 em âmbito municipal, podendo ter ocasionado prejuízos de ordem financeira, além do comprometimento no que tange ao atendimento à população em suas demandas por prestação de serviços públicos na área da saúde.
Diligências
A Operação Bid Rigging consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Almenara (MG), Jacinto (MG) e Ponto dos Volantes (MG), além de afastamento de sigilo fiscal, bancário e bloqueio de valores. O trabalho de campo conta com a participação de quatro servidores da CGU e de 52 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada./gov
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