Justiça proíbe Prefeitura de pagar despesas do São João e festa pode ser cancelada

Conforme já adiantado pelo Coluna Sul, a festa de São João de Itamaraju, marcada para começar nessa sexta-feira (20), pode não acontecer. A Vara Cível e da Fazenda Pública da comarca local, atendendo à Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público (MP), proibiu a Prefeitura Municipal de pagar as despesas relativas aos festejos, o que inclui estrutura do arraial, ornamentação, palco, som e artistas. Segundo informações obtidas com exclusividade pela redação do Coluna Sul, a decisão judicial saiu na tarde desta quinta-feira (19), mas só será publicada nessa sexta-feira (20). O Município pode recorrer da decisão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em Salvador.

A Ação Cautelar foi protocolada pelo MP na quarta-feira (17). Segundo nota publicada pelo promotor de justiça João Batista Madeiro Neto, a ação tinha por objetivo a suspensão dos atos decorrentes da contratação da empresa FPT – Serviços de Locação, Produções e Eventos LTDA, do empresário Jairo Oliveira, mais conhecido por Téa Produções, especialmente a “suspensão dos pagamentos para preservação do dinheiro público”.

As despesas orçadas para o evento perfazem o valor aproximado de R$ 1,7 milhão, o que indica, segundo o promotor, superfaturamento e crime de improbidade. “O MP constatou, por ora, fortes indícios de ilicitudes, violação da lei de licitações e contratos (Lei 8.666/93) e dos princípios que regem a administração pública, prática de improbidade administrativa (Lei 8.429/92), superfaturamento de preços, dentre outras irregularidades”, diz a nota.

Problemas na Saúde

Ainda na nota pública, o promotor lembra que o MP ajuizou, nos últimos meses, “inúmeras Ações Civil Públicas, na área da saúde, contra o Município de Itamaraju visando tutelar o direito fundamental á saúde de cidadãos itamarajuenses, por exemplo, para fornecimento de medicamentos, exames consultas, cirurgias, etc, inclusive há em tramitação uma Ação Civil Publica a fim de obrigar o município de Itamaraju a realizar exame de ressonância magnética em centenas de pessoas que estão aguardando o exame”. João Batista Madeiro Neto ainda lembra a falta de médicos plantonistas no Serviço de Atendimento de Urgência (SAMU) e no Hospital Municipal de Itamaraju (HMI). Ainda segundo o promotor, diante dos problemas na área da saúde, a Prefeitura se justifica alegando limitação financeira e escassez de recursos públicos./colunasul