Escândalo: Licitação vencida por Toninho Prefeitura por mais de 30 milhões em Teixeira, está cercada por irregularidades

A licitação para contratação da empresa CONSTRUTORA PAVICOL LTDA, sob CNPJ nº 01.090.036/0001-76, com sede na Rodovia BR 418, Trevo de Acesso, s/nº , bairro Novo Horizonte me Nanuque – MG, que responde a diversos processos na justiça mineira e capixaba e está com os bens bloqueados, havia sido ganhadora de uma licitação referente a EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, RELATIVOS AO SANEAMENTO INTEGRADO DA BACIA DO RIO ITANHÉM E OBRAS COMPLETARES – GRUPO ll nos bairros Bela Vista e Liberdade I, pelo valor de R$ 30.623,460,34 ( trinta milhões seiscentos e vinte e três mil quatrocentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), de propriedade do Sr. Antônio Carlos Santos Lima, também conhecido como “Toninho Prefeitura”, está cercada por irregularidades.

DOS FATOS – LICITAÇÃO NÃO SE ENQUADRA NOS REQUISITOS DA LEI FEDERAL 12.462/2011

A Construtora Pavicol, foi contrata através do REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO, (RDC), que tem previsão na Lei Federal 12.462/2011 com propósito de instituir um regime mais ágil e eficaz para as contratações dos eventos de impacto mundial que o Brasil organizará nos próximos anos.

O objetivo da nova lei é assemelhar o regime de contratações públicas ao regime privado, garantindo que a Administração possa contratar fazendo uso de prerrogativas e vantagens similares àqueles à disposição dos particulares.

O regime trazido pela nova lei apresenta em seu art. 1º o primeiro traço característico de sua edição: a aplicação exclusiva aos eventos que indica nos incisos I e II (Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e da Copa das Confederações – FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014) e às obras de infraestrutura e os serviços em aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km do local do eventos.

Trata-se de norma de vigência temporária (Decreto-Lei n. 4.707/1942, art. 2º), encerrando a produção de efeitos ao final dos jogos Paraolímpicos de 2016, ressalvados, por óbvio, os contratos firmados sob sua vigência.

Teixeira de Freitas, está distante a mais de 800 km de distância da capital baiana Salvador, que sediou alguns jogos da copa, de modo que tal regime de contratação não atenderia aos pressupostos da necessidade licitatória.

DOS FATOS –  VALOR DO EDITAL

Foi estipulado pela certame, o valor de R$ 3.000 ( três mil reais), para que as empresas pudessem retirar o edital da Licitação.

Duas empresas, sendo elas a Construtora Celi Ltda. e a empresa CCX Construções e Produtos Cerâmicos LTDA., solicitaram pedido de impugnação, alegando valor exorbitante de cobrança, que foram negados posteriormente pela comissão de licitação.

DOS FATOS – EMPRESAS PARTICIPANTES

Estranhamente, apenas a empresa PAVICOL retirou o edital, bem como somente a construtora de Toninho Prefeitura participou da licitação.
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DOS FATOS- EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Embora a prefeitura tenha lançado de forma sorrateira o edital, alguns empresários notificaram a comissão de licitação, cobrando a divulgação do mesmo. Algumas empresas ainda alegaram ” blindagem” na divulgação do edital.

DOS FATOS – PARECER FAVORÁVEL DO PROCURADOR ALI ABUTRABE

O Procurador do município de Teixeira de Freitas, embora o regime da licitação não atendendo aos dispostos na Lei, deu parecer favorável, tanto na licitação, quanto na contratação da Empresa Construtora Pavicol.
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DOS FATOS – EDITAL SOFRE ALTERAÇÃO

O edital da licitação, sofre alterações após a divulgação da empresa vencedora do certame.

DOS FATOS – FAMÍLIA COM LIGAÇÕES COM O PREFEITO

A empresa de Toninho prefeitura, cujo seu irmão, Dalvadsio Lima, que apoiou a candidata a deputada estadual do prefeito João Bosco, “João do PT”, e hoje vereadora Erlita Freitas, e também ganhou licitações na prefeitura de Teixeira de Freitas, ganhou  ainda no mesmo regime, outra licitação no valor de R$ 22 milhões e novecentos mil. As licitações vencidas pela Construtora Pavicol, juntas, somam mais de R$ 53 milhões de reais.

PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR:

1- Seria possível, em tempos de crise, nenhuma empresa tenha se interessado a concorrer a uma licitação de mais de R$ 30 milhões?

2- O que levaria Teixeira de Freitas a ter um RDC, estando há mais de 800 km da capital baiana que sediou os jogos e não tendo sido nem sede nem subsede dos jogos da copa do mundo?
3- Por que a dificuldade dos participantes em terem acesso ao Edital?
4- Qual a legalidade no valor de 03 mil reais cobrado pelo Edital?
5- Por que o edital foi alterado ? Com que interesse?
6- E o Procurador, como pode opinar com parecer favorável à licitação se a mesma contém irregularidades?

7- Como pode o Procurador opinar favorável a uma empresa, cujo bens se encontram bloqueados, e que responde a processos na justiça mineira e capixaba, por improbidade administrativa,  ilicitude em licitações e fraudes?

Com a palavra,  o prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco, ” João do PT”.opovonews