Segundo Gilmar Mendes, processo contra a chapa vencedora em 2014 só será julgado no 2º semestre do próximo ano, se forem incluídas as delações de ex-dirigentes da Odebrecht
Ao encerrar o ano legislativo com o anúncio do pacote natalino para patrões e empregados, o presidente Michel Temer demonstrou nesta quinta-feira que, se for necessário, vai afundar atirando, caso sofra decisão judicial que resulte na perda do mandato.
Ainda na missão de estabelecer grau de normalidade para salvar sua agenda econômica em 2017, o chefe do Executivo afirmou que não pensa em renunciar ao cargo e que vai recorrer com "recursos e mais recursos", caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgue procedente a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.
"Não tenho pensado nisso [em renunciar ao cargo de presidente da República]", afirmou Temer durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada. "Havendo uma decisão [do TSE por cassar a chapa], haverá recursos e mais recursos", completou.
O presidente, porém, ressaltou que será "obediente" à decisão final do Judiciário seja ela qual for.
No primeiro semestre do ano que vem o TSE deve julgar uma ação protocolada pelo PSDB, hoje na base de Temer, pedindo a cassação da chapa PT-PMDB por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições presidenciais de 2014.
A esticada da Odebrecht
O julgamento poderá passar para o segundo semestre, se forem incluídas no processo as delações dos ex-dirigentes da construtora Odebrecht. A previsão é do próprio presidente do TSE, Gilmar Mendes.
"Normalidade"
Para reafirmar essa "normalidade" do governo, o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou nota afirmando apoio do partido às medidas anunciadas pelo governo sobre a minirreforma trabalhista anunciada nesta quinta-feira.
"Medidas essas que facilitam o emprego, modernizam as relações de trabalho e devolvem aos trabalhadores recursos para que possam minorar dificuldades atualmente vividas. Ou seja, decisões com grande alcance social e político", escreveu.
De acordo com Jucá, o partido está mobilizado para aprovar rapidamente as proposições anunciadas que, segundo ele, "representam melhora na qualidade de vida da população brasileira".
Fiel, mas nem tanto
Na terça-feira passada, o PMDB foi o partido que deu o maior número de votos favoráveis à retirada das contrapartidas ao socorro dos Estados no projeto de renegociação das dívidas com a União votado na Câmara, contrariando interesse do governo.
Reconciliação
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu nesta quinta-feira, em almoço o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para traçar uma estratégia para as votações da agenda econômica de 2017. O clima era de reconciliação, após a votação do socorro fiscal sem contrapartida para os Estado, o que representou uma derrota imposta a Meirelles.
Acompanhado por seus principais auxiliares, Meirelles ouviu de Maia que o objetivo do almoço era deixar claro o compromisso dele e da base aliada com o ajuste fiscal e com as próximas votações, entre elas a da reforma da Previdência. "Era para que ficasse claro, para não ter dúvida, de nosso compromisso e do nosso apoio à equipe econômica", disse o deputado.
Maia ressaltou que a votação visava dar tranquilidade e ajudar os governadores, mas sem abrir mão da garantia do equilíbrio fiscal. "Todos nós queremos ajudar os governadores e vamos ajudá-los sem abrir mão do que é fundamental: o reequilíbrio das contas públicas que vão garantir a retomada do crescimento", afirmou Maia.
Preocupação sobre o "negociado"
Mesmo assim, a proposta de reforma trabalhista enviada por Temer deve sofrer mudanças e enfrentar dificuldades na Câmara. O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), vice-presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), disse que "vários destaques" serão apresentados visando aperfeiçoar e corrigir distorções na proposta, como, por exemplo, no caso do negociado sobre o legislado, "que me traz muitas preocupações", disse.
"Caberá ao Congresso fazer as discussões, aprofundar os temas que o governo propôs e, se Deus Quiser, no final desse trabalho ganhará o trabalhador brasileiro e o Brasil como um todo", ressaltou Lucena.
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