O prefeito de Teixeira de
Freitas, Temóteo Alves de Brito, não entendeu ainda que, em 20 anos, muita
coisa mudou. Mudou para melhor. No passado, prefeitos andavam com talão de
cheques no bolso; onde iam assinavam cheque, pagavam até contas pessoais sem precisar
prestar contas a ninguém.
Contas de gestores anteriores
não eram pagas por novos prefeitos. Naquela época, ao assumir o cargo, o novo gestor dizia que não pagava, e não
pagava mesmo. Os fornecedores ficavam no prejuízo.
Mas os tempos mudaram, e os
prefeitos das antigas que voltaram às prefeituras precisam se enquadrar. Ou a
Justiça os enquadra.
O Sindicato dos Médicos do
Estado da Bahia entrou com uma ação contra o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAUDE E
PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO, MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS.
Uma liminar expedita pela
Juíza do trabalho Jeane Silva Sobral pede que seja determinado o bloqueio da
quantia de R$ 2.275.242,55 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil e
duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) junto ao Segundo
Requerido, para que fique à disposição deste Juízo como forma de possibilitar o
pagamento dos salários dos substituídos referente ao mês de abril/2017.
Determino o bloqueio de
créditos, porventura existentes, da empresa PROVIDA - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
À SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL junto ao ente público MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE
FREITAS, no valor de R$ 2.275.242,55 (Dois milhões, duzentos e setenta e cinco
mil e duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), para
conta à disposição deste juízo com identificação da presente reclamação, a fim
de assegurar eventual execução.
ENTENDA O CASO:
A empresa PROVIDA - INSTITUTO
DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL é uma entidade sem fins lucrativos que
prestou serviços na área de saúde no município de Teixeira de Freitas. E deixou
de pagar os médicos pelo fato do prefeito Temóteo Alves de Brito não ter
efetuado os devidos repasses para que fizesse os pagamentos dos profissionais
da saúde.
A liminar visa à garantia das
verbas rescisórias dos direitos trabalhistas de mais de 300 profissionais da
saúde (médicos, enfermeiros, agentes administrativos etc) sumariamente
demitidos por determinação do atual gestor da Prefeitura de Teixeira de
Freitas, Temóteo Alves de Brito. Tudo em
virtude da arbitrária forma com a qual ele rompeu contrato com a empresa
PROVIDA (outrora responsável pela gerência da saúde pública municipal)./SBN
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